Superior Tribunal de Justiça libera licitação para loterias.

A Caixa Econômica Federal está comemorando a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos de sentença e liminares que beneficiavam a empresa GTECH e impediam a CAIXA de promover licitações relativas aos serviços de loterias.

 

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1a. Região julgou improcedente recurso interposto pela GTECH e condenou aquela empresa por litigância de má-fé, bem como a indenizar a CAIXA por prejuízos a ela causados em decorrência do processo.

 

Todavia, outras ações encontravam-se pendentes de decisão no âmbito daquele Tribunal Regional Federal impedindo a CAIXA de licitar.

 

Com essa decisão do STJ, a CAIXA está liberada para retomar os procedimentos licitatórios em busca de soluções para a modernização do parque tecnológico das casas lotéricas, com a efetiva internalização do processamento das operações efetuadas no canal lotérico.

 

‘Essa nova decisão significa o reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do posicionamento arduamente defendido pela CAIXA em defesa do interesse público’, destacou o presidente da instituição, Jorge Mattoso.