Marquezelli comemora a sanção da lei dos Lotéricos
Entre aplausos, choros e agradecimento, cerca de cinco mil lotéricos participaram da solenidade de sanção presidencial da lei que garante mais 20 anos, sendo renovável por mais 20 anos, a permissão às unidades lotéricas já estabelecidas no país. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira, às 15h, no Palácio do Planalto.
Além da presidenta Dilma Rousseff, prestigiaram esse momento histórico, como afirmou o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), ministros, deputados, senadores e outras autoridades.
Marquezelli foi relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, do substitutivo ao Projeto de Lei 2826/2015, sancionado pela presidenta.
“Estou muito feliz com este resultado. Trabalhamos juntos com os lotéricos dia após dia. Agora as famílias lotéricas poderão trabalhar com segurança”, ponderou
No seu discurso, a presidente Dilma Rousseff destacou a importância da rede de lotéricas em todo país para dar sustentação aos programas sociais, como o Bolsa Família.
"As lotéricas fazem parte de uma rede que permite ao governo federal garantir que, onde não haja agência bancária, os cidadãos recebam seus benefícios sociais. Os beneficiários recebem Bolsa Família, aposentados recebem suas aposentadorias, trabalhadores retiram o seguro-desemprego e o fundo de garantia. Na lotérica se paga e se recebe. É essencial para garantir direitos a brasileiros e brasileiras", afirmou.
O projeto aprovado no Congresso e sancionado pela presidenta derruba determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Caixa Econômica realizasse licitação das permissões de funcionamento das lotéricas sem nenhuma exceção.
Desde 1999, a Caixa Econômica Federal só permite a concessão do serviço por licitação. Muitas lotéricas, porém, que firmaram contrato antes disso, por permissão, continuam atuando. O TCU entendeu que as agências deviam cumprir as regras previstas na Lei de Concessões, passando por processo de concorrência pública, já que operam um serviço que é prerrogativa exclusiva do Estado. A decisão do tribunal obrigava a substituição de 6.104 unidades (46%) que atuam com permissões expedidas apenas por meio de credenciamento. (Assessoria de Comunicação Gabinete Nelson Marquezelli – Joana Dantas)
