Governador pede a bancada do Rio a derrubada do veto ao Artigo 49 da MP do Futebol
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) se reuniu nesta segunda-feira (17), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente da Câmara e o governador se reuniram sozinhos, antes de um encontro de Pezão com 39 deputados federais do Rio e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). No encontro com a bancada do Rio, o governador tratou de emendas parlamentares com investimentos nas áreas de saúde e segurança, somando R$ 480 milhões.
Também durante a reunião, o Governador Pezão passou-a palavra para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) pedindo que o parlamentar orientasse a bancada com o objetivo de derrubar o veto presidencial ao artigo 49 da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015 (MP do Futebol), que garante as loterias estaduais existentes os mesmos direitos concedidos à loteria da União, quanto a exploração do serviço de loterias e loterias promocionais no âmbito de seus territórios.
Seguindo a opinião do Ministério da Fazenda, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 49 sob o argumento que “o dispositivo poderia gerar aumento desordenado de produtos lotéricos, sem controle de órgão regulador ou implementação de ações de responsabilidade social. Além disso, o termo ‘loteria promocional’ é vago e impreciso, o que tornaria temerária a sanção do dispositivo proposto.”
Segundo o governo do Rio de Janeiro, este diploma pode garantir um importante incremento na fonte de recursos da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, que é destinado as Obras Sociais do Estado, através do RioSolidario, que é presidido primeira-dama, Maria Lucia Horta Jardim.
