Legalização dos jogos depende do Congresso Nacional
Os defensores da legalização dos jogos acompanharam as eleições para presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pois os ocupantes destes cargos são responsáveis pela definição das pautas dos Plenários.
Atualmente, existe a possibilidade de legalização dos jogos através dos projetos de lei PLS 186/14 no Senado Federal e do PL 442/91 na Câmara dos Deputados, ambos prontos para votação no Plenário das duas Casas Legislativas.
Câmara dos Deputados
Em agosto de 2016 foi aprovado um substitutivo ao PL 442/91 na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Atualmente, a proposta encontra-se na Mesa Diretora da Câmara a espera de pauta para o Plenário.
O texto aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara dos Deputados atende melhor os anseios do governo com a arrecadação de impostos, geração de empregos e investimentos na implantação desta atividade no país com a legalização de cassino, jogo do bicho, bingo, BR1 (vídeo-jogos) e jogos online. Vários mercados que experimentaram longos períodos de clandestinidade optaram com sucesso para esta solução.
Senado Federal – PL 186/14
O PLS 186/2014 também está na Mesa Diretora do Senado Federal a espera de pauta para o Plenário. Em dezembro de 2017 foi rejeitado o relatório favorável, do senador Benedito de Lira (PP-AL) e a aprovado o voto em separado contrário à matéria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Haverá necessida de duas votações para legalizar o jogo no Senado. Será necessário rejeitar o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues e, na sequência, o presidente do Senado nomeia um novo relator de Plenário para apresentar um relatório pela aprovação da matéria com novo substitutivo.
Lobby dos cassinos-resorts
Atualmente, existe um forte lobby junto ao Congresso Nacional e no governo, liderado pelo Grupo Las Vegas Sands, pela legalização exclusiva de cassinos-resorts integrados. Este modelo beneficiaria apenas um pequeno grupo de operadores norte-americanos de hotéis-cassinos (IRs), não geraria os investimentos, arrecadação e empregos estimados para este setor.
Os empresários dos hotéis, que já enfrentam uma forte crise de ocupação, também seriam prejudicados com a instalação de cassinos-resorts integrados. Lembrando que o valor das hospedagens nos IRs é inferior aos praticados pelo mercado já que acaba sendo subsidiada pela arrecadação dos jogos.
