Legalização dos jogos volta à pauta da Câmara
Com a grave crise fiscal que o Brasil enfrenta hoje e depois que o presidente Jair Bolsonaro declarou que a legalização dos jogos é atribuição da Câmara e do Senado, o deputado Bacelar (Podemos/BA) retoma o protagonismo do Congresso sobre este tema. O parlamentar está à frente do relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A solenidade será realizada nesta quarta-feira (8), às 9h, no Auditório Freitas Nobre, Subsolo do Anexo VI da Câmara dos Deputados
A legalização dos jogos de azar no Brasil é polêmica e divide opiniões. O assunto já é um velho conhecido dos deputados que, em agosto de 2016 aprovaram, na Comissão Especial, substitutivo ao projeto de lei 442/91, que trata sobre o tema, mas até hoje não foi colocado na pauta do plenário.
O Brasil movimenta, todos os anos, R$ 20 bilhões de reais com bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas on-line e deixa de arrecadar mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Com a aprovação do PL 442/91, o potencial de apostas seria de R$ 60 bilhões, podendo gerar uma receita em tributos de R$ 20 bilhões, além de cerca de R$ 7 bilhões com as outorgas. Além de retirar o jogo da clandestinidade, a legalização também garante a arrecadação prevista nos estudos apresentados, a formalização e geração de milhares de empregos. O turismo é outro setor que será beneficiado com a liberação dos jogos.
A Frente tem como principal objetivo promover o debate entre parlamento, representantes, investidores e sociedade civil e promover ações pela aprovação dos projetos de lei que contemplem o setor.
A diretoria do colegiado é composta pelo Deputado Bacelar, presidente, Delegado Pablo (PSL/AM), vice-presidente, e deputado João Roma (PRB/BA), secretário geral.
CNC apoia Frente Parlamentar Pró-Jogo
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio informou ao deputado Bacelar nesta segunda-feira (6), que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia o relançamento da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
