Ministro do STF recebe autor da ADPF do PHS

Em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, relator da ADPF 563, recebeu na tarde desta segunda-feira (27) o advogado João Caldas.

O autor da arguição pelo PHS teve a oportunidade de discutir a matéria com o ministro relator a partir do pressuposto de que criminalizar a atividade econômica privada dos jogos de azar é inadequada juridicamente  e tutelada pelo art. 50 da LCP e pelo Decreto-Lei 9.215, de 1946 (moral e bons costumes), seja porque o Estado que proíbe, é o mesmo que explora o jogo de azar.

Na ação, a legenda afirma que a liberação da exploração de jogos de azar pela iniciativa privada é uma clara oportunidade de geração de renda, de empregos e de arrecadação de tributos, num quadro em que os Entes Federados precisam de alternativas econômicas para voltar a crescer.

Além da enfática defesa de sua tese, o advogado João Caldas teve oportunidade de entregar um memorial descritivo com o cenário do jogo no Brasil.