Atualização das leis é prioridade para o setor turístico

Entidades do setor turístico cobram de parlamentares e do governo federal celeridade na aprovação do Projeto de Lei n° 1829, que altera pontos da Política Nacional de Turismo, de 2008, entre outros dispositivos legais.

A proposta chegou ao Senado em março deste ano, após quase quatro anos tramitando na Câmara dos Deputados, na forma do PL 2724. Embora o PL 2724 tenha sido apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca em agosto de 2015, o assunto vem sendo discutido há muito mais tempo por representantes do setor que consideram que o desempenho do turismo brasileiro está muito aquém de seu potencial.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, classificou a “modernização” da legislação como uma das coisas mais importantes para quem investe no segmento. “Nosso país tem tudo para crescer, mas a burocracia excessiva tem emperrado este crescimento. Temos que destravar estes procedimentos”, declarou Linhares ao destacar a sanção, em junho deste ano, da Medida Provisória (MP) 863 , que autoriza companhias aéreas sediadas no Brasil a operar com até 100% de capital estrangeiro.

“A malha aérea é das coisas mais importantes para o turismo doméstico. Ainda assim, hoje, temos uma situação quase semelhante a 1970, com apenas três grandes empresas disputando o mercado. Fazer turismo interno no Brasil é quase inviável. Um bilhete aéreo do Nordeste para Miami é mais barato que um para vir a Brasília”, acrescentou o presidente da Abih, pontuando que há uma série de outros assuntos controversos a serem discutidos a fim de encontrar meios de estimular a atividade econômica e gerar empregos, como a autorização para exploração de cassinos. “O turismo impacta em ao menos 82 setores. Atualizando a Lei do Turismo e destravando o setor, teremos um antes e um depois deste momento”. (Agência Brasil)