Webinar SECAP 16: “Combater o jogo ilegal é legalizando o jogo”
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME promoveu nesta sexta-feira (27), o Webinar SECAP 16 através do ‘Painel sobre Resorts Integrados – Experiências Internacionais’. O evento contou com a participação do vice-presidente Sênior de Cassinos e Hotéis do Hard Rock, Alex W. Pariente e a presidente para América Latina & Caribe da Gaming Laboratories International – GLI, Karen Marcela Sierra Hughes e contou com a moderação do Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Gustavo Guimarães. Mais de 70 pessoas participaram do Webinar.
Na abertura, Gustavo Guimarães registrou que o webinar não reflete a opinião do Ministério da Economia, mas destacou a importância da discussão sobre o tema dos cassinos resorts para a SECAP, que é responsável em propor, coordenar e executar a regulação das loterias no país.
O secretário destacou a importância do trabalho do subsecretário de Prêmios e Sorteios da SECAP-ME, Waldir Eustáquio Jr. e comentou sobre a articulação da SECAP com outros órgãos do setor público e privado, além de reconhecer a importância econômica deste setor.
“Estamos acompanhando a tramitação das propostas no Congresso Nacional e sabemos que o turismo vai avançar muito com este setor, que gera renda, empregos e desenvolvimento com sua arrecadação”, comentou Guimarães.
Gaming Laboratories International – GLI
A representante da GLI, Karen Marcela Sierra Hughes apresentou os números da empresa, as vantagens do processo de regulação e os impactos na indústria de jogos.
Karen registrou que a regulamentação dos jogos deve ser personalizada através de “abordagem única já que não serve para todos, com foco no local e o que funciona para uma jurisdição de jogos, não necessariamente funcionará para outras”, disse.
Segundo a dirigente, os objetivos da política pública do jogo são: geração de receitas públicas (muitas vezes para causas específicas, como saúde, educação, turismo ou infraestrutura); proporcionar recursos para combater o jogo ilegal; aumento de empregos; promoção do turismo; aumento do investimento de capital e a atividade econômica auxiliar; melhoria da infraestrutura; reurbanização de áreas danificadas ou ambientalmente danificadas; e gerar recursos para combater o jogo ilegal, tratar e prevenir a ludopatia.
Karen Sierra também registrou que a indústria dos jogos é uma das mais reguladas do mundo e tem total capacidade de ser regulamentada e controlada através de sistemas de informática.
Hard Rock
O vice-presidente Sênior de Cassinos e Hotéis do Hard Rock, Alex W. Pariente defendeu o modelo Integrated Resort Casinos (IRC) e apresentou a operação do Hard Rock no mundo.
“A história do desenvolvimento dos Integrated Resort Casinos (“IRC”) em todo o mundo é encorajadora e instrutiva para o Brasil. Resorts integrados como gestor de turismo”, defendeu.
Segundo o dirigente, os IRCs começaram na América do Norte no final dos anos 1980 e no início dos anos 1990. “Las Vegas é o mercado mais conhecido para IRCs e sua localização remota e dependência de mercados fly-in exigiram um desenvolvimento integrado em grande escala para impulsionar a visitação”.
Pariente disse que outros desenvolvimentos de cassinos integrados em grande escala continuam a ser implantados em todo o mundo e nos Estados Unidos, como em Macau. “O Brasil exporta muitos clientes para consumir esse produto [cassinos] e o impacto econômico estes clientes produzem na economia é muito grande”, disse.
Além da segurança jurídica, o dirigente destacou os 10 pontos críticos para uma proposta de sucesso para a implantação dos resorts integrados com cassinos:
1 – Plano Diretor de Longo Prazo;
2 – Limites para o número de IRC;
3 – Risco de capital / financiamento de projetos de grande escala bem-sucedidos;
4 – Processo de concurso justo e aberto (visibilidade);
5 – Facilitar a divulgação completa;
6 – Crie um campo de jogo nivelado;
7 – Enfatizar a qualidade;
8 – Pontuação clara e transparente (propostas);
9 – Tempo adequado para resposta; e
10 – Acompanhamento da adjudicação da proposta.
Pariente também revelou que atualmente a receita do jogo representa apenas 28% da arrecadação de um resort integrado com cassino.
Debate
Após as duas apresentações, o Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Gustavo Guimarães lamentou a falta de tempo para o debate e registrou que a visão do regulador não é só olhar para as receitas, mas estar preocupado com a regulação. Confirmou que a SECAP tem dialogado sobre o tema com os outros órgãos do governo, com o legislativo e que o tema será alvo de outro webinar.
O secretário também registrou que jogo é uma atividade sensível a lavagem de dinheiro e que no Brasil ainda existe um risco devido ao jogo não regulado e perguntou se os cassinos legalizados evitariam este delito.
“O Brasil tem o DNA e a espinha dorsal para evitar o problema através de um sistema financeiro robusto e integrado, que evita a lavagem de dinheiro. Hoje é praticamente impossível movimentar um dinheiro no país sem saber a origem. É importante a integração do sistema financeiro com o regulador para seguir a origem do dinheiro”, comentou Pariente.
O executivo também destacou que a importância dos programas de jogo responsável para os operadores. “São investidos muitos recursos para identificar os sintomas quando o jogo deixa de ser diversão e passa a ser problemas”, pontuou.
Pariente destacou que atualmente o Hard Rock já tem mais de 11 projetos em diversas fases em andamento no Brasil.
Questionados por Guimarães sobre a representação de apenas 30% dos jogos na arrecadação dos resorts integrados, os dois executivos registraram que os jogo não reduziu, mas a oferta de outras verticais, que compõe o empreendimento, aumentaram.
“É uma mudança de perspectivas. A indústria é de entretenimento e antigamente as pessoas iam a Las Vegas somente para jogar e hoje elas têm outras atividades. A receita do jogo é a mesma, a diferença é que os ingressos das outras atrações têm sido cada vez maiores. Os números do jogo estão sempre crescendo, mas a questão é a distribuição da arrecadação entre outras verticais”, comentou Karen.
Perguntada pelo subsecretário de Prêmios e Sorteios da SECAP-ME, Waldir Eustáquio Jr. sobre o avanço dos meios de pagamento sem dinheiro (cashless) durante a pandemia da Covid-19, a representante da GLI afirmou que já existem mercados operando dentro deste conceito.
“Atualmente, existem locais que só permitem apostas com cashless. A opção cashless foi muito importante durante a pandemia para não tocar em dinheiro [meio de transmissão do vírus da Covid-19] e foi uma solução fabulosa. Acho sempre importante deixar as desrupções abertas para os apostadores. Mas é possível o uso de cashless porque já existem, mas é necessário fazer essa transição.”, comentou.
Gustavo Guimarães também questionou aos membros do painel se existia um modelo adequado de regulação. Karen Sierra comentou que os técnicos da SECAP conhecem o tema porque estão sempre participando das feiras e exposições mundiais sobre o tema e que é importante entender o conceito da indústria, que existem vários exemplos que funcionaram e que não funcionaram.
O representante do Hard Rock reforçou a argumentação e disse “Nós sempre queremos nos aproximar dos reguladores. O Brasil está nos olhos do mundo e é observado pelos colegas. Nós queremos ajudar a encontrar o melhor caminho para o Brasil”.
Karen comentou que o “mais positivo é legalizar uma atividade que está na clandestinidade. Combater o jogo ilegal é legalizando o jogo”.
O secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Gustavo Guimarães comentou ao final que o material do painel “vai nos ajudar muito nos debates internos sobre o tema na SECAP. Vamos discutir com os órgãos do governo e com a iniciativa privada. A gente é só o juiz da partida, quem faz o espetáculo é a iniciativa privada”, finalizou.
Confira a apresentação de Karen Marcela Sierra Hugues – GLI
Confira a apresentação de Alex W. Pariente – Hard Rock
