MAPA debate a regulamentação das loterias no Brasil com especialistas de mercado
Foi realizado nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, durante o evento Brazillian iGaming Summit (BiS) – The iGaming Intelligence Made in Brazil, o painel “Regulamentação das Loterias no Brasil”. O presidente da Maranhão Parcerias – MAPA, Antonio Nunes, foi um dos convidados, ao lado de Marcello M. Corrêa (Loterj), Valter Delfraro Jr. (GLI) e Roberto Brasil Fernandes (Brasil Fernandes Advogados).
Na ocasião, foi destacado o pioneirismo do Estado do Maranhão ao recriar sua loteria estadual, a primeira da federação após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que possibilitou a reinstituição das loterias estaduais, em novembro de 2020.
Em sua participação, Nunes falou sobre as expectativas para a operação da Loteria do Maranhão, ressaltou o diferencial da modelagem jurídica adotada pelo Estado do Maranhão e pontuou a atenção especial que a MAPA tem com a regulamentação.
“Em termos de legislação, na LOTEMA adotamos a mesma seguida pela loteria federal, seguindo estritamente o que ela estabelece nos critérios de repasse. Também entendemos que a melhor forma de regular o serviço é estabelecendo critérios rigorosos de credenciamento, que permitirão a seleção das empresas interessadas na concessão através de certificações ou mecanismos similares. Acreditamos que esse é o primeiro passo para atrair boas empresas, que prezem pela segurança, honestidade, jogos justos e que trabalhem, acima de tudo, de forma transparente”, explicou Nunes.
Na fase de credenciamento, em que empresas interessadas em explorar as modalidades lotéricas darão entrada no pedido de concessão dos jogos junto à MAPA, a LOTEMA tem previsão de operação para o início de 2022.
Custos de implantação da LOTEMA
Em janeiro deste ano, questionado por O Imparcial sobre quanto o investimento do serviço custará aos cofres do estado e qual a contrapartida para quem se habilitar a explorar seus jogos lotéricos, Antônio Nunes destacou que a Administração Pública não irá suportar qualquer custo pela elaboração dos projetos apresentados.
Isso porque após a primeira fase de coleta, análise e seleção de projetos, haverá procedimento concorrencial (licitação) para escolha do parceiro privado responsável pela implantação e exploração da Loteria do Estado do Maranhão.
De acordo com o Edital de chamamento do governo, caso o autor do estudo selecionado não vença o certame, deverá ser ressarcido pelo vencedor em até 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor total estimado para os investimentos necessários à implantação da Loteria. Ou seja, em nenhuma hipótese será devida qualquer quantia pecuniária pela MAPA em razão da realização dos estudos.
