“A verdade sobre as apostas: o real vilão não é quem você pensa”
Os anos passam e a oportunidade de mostrar que estão errados aqueles que dizem que o “Brasil é o país do futuro e para sempre será” parece ficar mais longe. Os problemas são diversos e passam pela não harmônica atuação dos poderes, uma mídia irresponsável – pelo menos grande parte dela – e a constância da sobreposição da moral – de alguns – sobre o direito já não é mais a exceção, mas sim a regra. Pedir segurança jurídica já virou jargão, como pedir respeito à dignidade da pessoa humana.
Em meio ao caos, para evitar que os mais conscientes fujam ou rebelem-se, a tática é a mesma de sempre: desloca-se a atenção do circo para algum algoz, supostamente responsável pelos problemas da nação.
Sem questionar ou racionalizar, o caminho da manada parece ser um só, martirizar o algoz na esperança de que magicamente todas as dificuldades sejam resolvidas. A triste notícia e que, assim como no passado, o suposto algoz do momento, em verdade, não tem nenhuma relação com os problemas reais e apenas serve como cortina de fumaça.
Mais uma vez precisa-se falar sobre as apostas de quota fixa ou “bets”. Incrivelmente, sempre que existem problemas importantes a serem discutidos elas viram o inimigo número um. Da mesma forma que as telas – e a tecnologia por consequência – é a responsável pelo “emburrecimento” e os “problemas de personalidade” das novas gerações, as “bets” viraram responsáveis pela “fome” e “empobrecimento das famílias”.
Nesse cenário é preciso contar alguns segredos aos desavisados. A tecnologia não emburrece as crianças, ela apenas precisa ser usada da forma correta e com controle dos pais. As “bets” legais, responsáveis por gerar entretenimento dentro do esporte e pela luta incessante da defesa do jogo consciente e responsável, não são as culpadas pelas acusações que vem sofrendo.
Dizem que se conselho fosse bom se vendia não se dava. Entretanto, o cenário atual impõe ênfase em alguns tópicos, seja como forma de alerta seja por esperança que a racionalidade prevaleça.
Tudo que as empresas que operam jogos de forma irregular desejam é o insucesso da regulamentação. Essas não têm o menor interesse em seguir regras, pagar uma licença de R$ 30 milhões, cumprir um número infindável de obrigações acessórias e pagar tributos. O medo delas não é a repressão estatal pós regulamentação – manifestamente incapaz de lidar com a rapidez tecnológica –, mas o controle que será exercido pelas próprias empresas regulares que irão exigir um mercado justo e responsável para operar.
Nesse cenário, alerta-se: criticar e culpar as “bets” de forma generalizada, pretender utilizar a tributação como fator sancionador e arrecadatório desproporcional, descolado dos moldes de sucesso internacional, não vai solucionar os problemas existentes, mas sim alargá-los.
Assim, clama-se aos amantes do esporte e da cultura, setores claramente beneficiados pelos patrocínios e recursos gerados pelo setor, que ajudem na difusão da educação de algumas informações: o combate precisa ser contra as empresas irregulares e contra o jogo irregular e irresponsável; o jogo é um fato – e enquanto tal não admite argumentos – a melhor forma de lidar com ele é trazer uma regulamentação e uma tributação justas e eficientes baseadas nas melhores experiências internacionais. Lembre-se: demonizar a todos só ajuda os reais culpados.
(*) Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona é professora Universitária e Advogada Doutora em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal. Graduada em Direito pela PUCRS. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Superior de Direito Tributário. Cofundadora da Associação das Mulheres na Indústria do Gaming e do Instituto Brasileiro de Direito dos Jogos.
