Abrabin realiza Assembléia Geral Ordinária.

Bingo I 17.10.02

Por: sync

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A Associação Brasileira de Bingos – Abrabin reuniu ontem, dia 16, das 13h às 21h, no Hotel Sofitel da capital paulista, com mais de 300 associados, quando apresentou os resultados e estratégias para os problemas gerados a partir da crise instituída com as ações do Ministério Público da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Brasília, Goiás, Amazonas e Rio de Janeiro.
A Presidente Executiva da Abrabin fez a abertura da Assembléia, saudando os participantes e compondo a mesa com Olavo Sales da Silveira, Presidente do Conselho de Administração da Abrabin, Miguel Galvez, Vice-presidente, Rene Neme Filho, Tesoureiro e os conselheiros Osmar José de Souza, Jaime Sirena (Presidente da Agebi – RS), Jairo Romagnoli, Jorge Miotto (Minas Gerais), Jose Laércio Madeira (Acbingo – SC), Celso Luiz Lanzoni (Paraná), Paulo Henrique Fernandez (Associação dos Bingos da Bahia).
Em seguida, Olavo Sales apresentou um panorama geral sobre a atividade e os fatos que estão em destaque, principalmente com relação à ação nacional do Ministério Público em diversos estados. Falou dos riscos que a atividade está enfrentando atualmente e das medidas que a Abrabin tomará daqui para frente.
Já o advogado Fábio Barbalho Leite, mestre em direito administrativo e co-autor do parecer jurídico juntamente com o Prof. Miguel Reale Junior, explicou aos empresários a estratégia jurídica que a entidade vai utilizar, falou sobre “repristinação” e a questão do bingo não ser contravenção penal e também, sobre a responsabilidade dos agentes públicos pelo possível fechamento das casas de bingo e as ações cabíveis aos abusos que esses agentes possam cometer durante as operações de busca e apreensão.
A palestra seguinte foi do advogado Maurício Moura Portugal Ribeiro, professor coordenador do Núcleo de Direito Privado da Sociedade Brasileira de Direito Público, que demonstrou a necessidade do bingo em ter cuidado com a questão do direito do consumidor. Informou também que o Ministério Público é o fiscal geral da Lei e ele poderá invocar o Código de Defesa do Consumidor para defender o cumprimento da mesma, já que é um instrumento legitimo para garantir a igualdade na relação entre as partes. Lembrou também, que o consumidor é sempre a parte mais fraca na relação com os fornecedores ou serviços prestados. A partir dessa exposição, a Abrabin ao final do encontro, distribui para os associados um banner para que seja colocado na entrada dos bingos com os dizeres: “Esclarecimento: Os prêmios dos acumulados e mini-acumulados são expressos pelo seu valor bruto. Portanto, sobre o valor do prêmio, será descontado o I.R. conforme Artigo 676 do Regulamento do I.R. Decreto 3.000/1999. – A Direção”.
Em seguida, Admir Sartori, contador de várias casas de bingo, orientou os empresários sobre a necessidade de que os bingos tenham responsabilidade com as suas demonstrações fiscais para que não cometam crime contra a ordem tributária caso esse trabalho não seja realizado corretamente. Olavo Sales destacou ainda que o Ministério Público está construindo uma imagem negativa dos bingos junto ao Judiciário e a necessidade de mudança urgente dessa imagem a começar pela mentalidade do empresário, que deve cumprir com suas obrigações pagando os impostos e principalmente, estar em dia com a entidade esportiva.
Através da apresentação do publicitário Marcos Sá da Agência L2M, foi destacada a necessidade de mudança de mentalidade do empresário frente a sua comunicação. Foi também relançada a Campanha “Criança de Sorte”, que é uma agenda social dos bingos filiados a Abrabin, voltada para ajudar crianças de comunidades carentes. Logo após, a jornalista Lúcia Calasso falou sobre o serviço de assessoria de imprensa que será realizada para a Associação.
A Vice-presidente Executiva, Gisleine Registro informou aos empresários que a Abrabin vai criar um “Código de Conduta” que atuará como um agente regulador do setor, podendo inclusive, desligar dos seus quadros, os bingos que não cumprirem com as suas obrigações. Para encerrar a Assembléia, Olavo Sales, fez uma exposição sobre a necessidade do setor ter uma Lei Federal e que acredita que o Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados poderá ser votado após o segundo turno das eleições.

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