Alepi aprova criação de taxa de fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que cria taxa de fiscalização sobre o mercado de apostas com quotas fixas, incluindo sites de apostas on-line. Na Mensagem, o governador Wellington Dias (PT) argumenta que esse é um comércio que foge ao controle do Estado, pois a maioria das empresas são estrangeiras.

Na proposta, o chefe do Executivo justifica que se faz necessário haver a fiscalização desse mercado e, para isso, há a necessidade de criação dessa taxa, que será no valor de 5% a ser cobrado no momento do carregamento do dinheiro nos sites.

Vale apontar que levantamento recente mostra que atuam no Brasil cerca de 450 sites dessa natureza, que movimentam em torno de R$ 12 bilhões e patrocinam 19 dos 20 clubes mais importantes do futebol.

O presidente da Assembleia Legislativa (Alepi), o deputado estadual Themístocles Filho (MDB), informou que o Governo do Estado calculou que os piauienses estão gastando R$ 1,2 bilhão em casas de apostas da Europa e as empresas europeias não pagam R$ 1,00 de tributos ao Piauí.

“O projeto de lei é uma decisão do governador Wellington Dias e do secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles. A discussão sobre o projeto está ocorrendo entre outros estados. O governador e o secretário de Fazenda têm se encontrado com outros governadores para discutir a tributação das apostas sobre qual o jogador faz; quem provoca escanteio; quantas bolas atingem a trave. O governador vai conversar com outros Estado para detalhar o projeto”, afirmou.

O deputado Ziza Carvalho (PT) parabenizou o governo pelo projeto e disse que “é uma matéria que já deveria ter sido disciplinada no Piauí e é importante haver a receita em cima de jogos de azar”.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Logo após foi votada em plenário, também sendo aprovada pelos parlamentares presentes. Agora ela segue para sanção do governador.

As casas de apostas estão legalizadas no Brasil há três anos e crescem no mercado porque convencem os fãs de futebol a investirem seu dinheiro com a promessa do lucro sem esforço. Apesar do sucesso, a atividade ainda não tem a devida proteção da legislação brasileira porque não foram regulamentadas. Por receio, as empresas que operam no Brasil estão sediadas no exterior. Assim, não pagam impostos e podem oferecer também jogos de azar, ilegais no país, por não responderem à legislação brasileira e podem trazer junto grandes riscos.

As apostas esportivas são permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando se estabeleceu um prazo de até quatro anos para que a atividade fosse regulamentada, mas até agora a única mudança na legislação, em julho deste ano foi uma alteração na forma de tributação das empresas que realizam apostas esportivas.(Com informações da ALEPI Notícias e Meio Norte–PI)