Análise: proibição do jogo online pela CEsp não deve prosperar
O relatório apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) ao PL 3626/23 na Comissão de Esporte (CEsp) gerou dúvidas e apreensão em vários executivos do mercado de apostas, principalmente pelo fato do parlamentar ter aceitado as propostas dos senadores Eduardo Girão (NOVO-CE) e Leila Barros (PDT-DF) para que as apostas de quota-fixa tenham por objeto apenas eventos reais de temática esportiva e somente poderão ser ofertadas em meio virtual. O novo texto do senador carioca proíbe as apostas eventos virtuais de jogos on-line, aprovada pela Câmara dos Deputados.
A aprovação do texto pela CEsp em reunião que será realizada às 9h20m desta quarta-feira (8) não significa que os jogos online estarão excluídos do PL 3626/23, pois ainda existem pelo menos mais três etapas para apreciação dessa possibilidade. Muitos defendem que os jogos online façam parte do projeto, inclusive a simpatia do Executivo, já que a modalidade representa mais de 70% da arrecadação das plataformas de apostas.
A proposta está sendo analisada simultaneamente pelas Comissões de Esporte e de Assuntos Econômicos (CAE) com relatoria de Romário e Angelo Coronel (PSD-BA), respectivamente, e depois será apreciada pelo plenário. Após a aprovação dos relatórios nos dois colegiados, o presidente do Rodrigo Pacheco designará um relator de plenário para produzir um texto final a partir das sugestões apresentadas e aprovadas nas duas comissões temáticas. Fontes ouvidas pelo BNL sugerem que o parlamentar baiano será também o relator de plenário.
A previsão é que Angelo Coronel apresente o seu relatório para ser apreciado e votado na CAE no dia 21 de novembro, já que na próxima quarta-feira (15) haverá o feriado de Proclamação da República. O parlamentar baiano já manifestou em várias entrevistas que pretende manter os jogos online aprovados pela Câmara dos Deputados.
Além disso, caso senadores retirem os jogos online do projeto ou qualquer modificação, a palavra final caberá a Câmara dos Deputados. Ou seja, o texto será devolvido para nova análise na casa de origem e a última palavra é sempre da casa iniciadora. Após a discussão e votação das alterações, a proposta seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Como a proposta tem urgência constitucional e o Executivo tem pressa e interesse na aprovação da matéria, tudo indica que até o final do ano teremos uma legislação para as apostas online e caberá ao Ministério da Fazenda editar um conjunto de normativas para regulamentar a modalidade.
Romário amplia outorga para 3 marcas
O relator do PL 3.626/2023 na Comissão de Esporte (CEsp), senador Romário (PL-RJ), publicou às 21h38m desta terça-feira (7) um novo texto estipulando a título de outorga fixa que será limitado a, no máximo, R$ 30 milhões, considerado o limite de até três marcas comerciais a serem exploradas pela pessoa jurídica em seus canais eletrônicos por ato de autorização.
Confira o novo relatório publicado pelo relator.
