Após aprovação da reforma tributária, Pacheco vai priorizar três matérias econômicas

Passada a aprovação da reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer avançar com outras três medidas econômicas na Casa até o fim do ano. Pacheco comunicou a aliados, nessa quinta-feira (9), que vai dar prioridade às matérias que tratam da regulamentação das apostas esportivas, tributação dos fundos offshore e exclusivos e legalização dos jogos de azar, informa reportagem do VALOR.

Apesar de ter sido anunciado como relator do projeto de lei (PL) dos fundos offshore na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ainda não foi formalizado na função. Pacheco garantiu que vai fazer o despacho da matéria na próxima semana para o texto ser efetivamente encaminhado ao colegiado e, em seguida, ao relator.

Alessandro já tem tratado do assunto de maneira informal. Na segunda-feira (6), ele teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e auxiliares para discutir o seu relatório. Segundo uma fonte da pasta, Alessandro afirmou que deve evitar mudanças em relação ao texto que veio da Câmara para acelerar a tramitação.

A expectativa é que o parecer de Alessandro possa ser apresentado até a semana do dia 20 de novembro à CAE. O mesmo deve ser feito pelo relator do PL que regulamenta as apostas esportivas, Angelo Coronel (PSD-BA). Coronel, por sua vez, tem tentado negociar mudanças em relação à versão que veio da Câmara para reduzir a alíquota de 18% proposta pelos deputados.

Já o texto que regulariza os jogos de azar ((PL 442/91 ou PL 2234/22) está parado no Senado desde maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A sinalização de Pacheco é que o relator deve ser escolhido ainda neste mês. O projeto de lei (PL) foi aprovado pela Câmara no ano passado, e enfrenta forte resistência de integrantes da bancada evangélica.

Aliados do presidente do Senado dizem que ele está alinhado a Haddad, para aprovar matérias na Casa que garantam aumento de arrecadação. Não por acaso Pacheco saiu em defesa do ministro em meio ao debate sobre uma possível mudança da meta fiscal do déficit zero.

Na ocasião, Pacheco afirmou que discordar da política econômica de Haddad “colocaria o país em rota perigosa” e destacou que cabe ao ministro estabelecer a política econômica do Brasil. “O parlamento tem essa compreensão e buscará contribuir com as aprovações necessárias, com as boas iniciativas e perseguindo o cumprimento da meta estabelecida.”

Em visita ao Congresso nessa quinta-feira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu algumas das propostas prioritárias para o governo. Segundo ele, a análise no Senado da regulamentação das apostas esportivas e dos fundos offshore e exclusivos é “prioridade absoluta nesses meses para que possamos concluir essas votações”.

Padilha também citou a matéria que trata de mudanças das regras de tributação sobre subvenções de investimentos, que segue sem acordo sobre o encaminhamento por medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL). Para Pacheco, de acordo com pessoas próximas, o caminho natural seria instalar a comissão mista para a MP andar, mas há resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de deputados.

Em conversa com jornalistas, nessa quinta-feira, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que haverá uma reunião com Haddad e Padilha no início da próxima semana para debater o assunto. Ele reforçou que o Palácio do Planalto tem preferência pela medida provisória.

“A nossa preferência é pela medida provisória, mas ainda não tivemos uma definição disso. É um assunto que tratarei com os ministros Padilha e Haddad na segunda-feira. Seja MP ou projeto de lei, é uma das prioridades nossas para a conta do déficit zero”, defendeu Randolfe.

Segundo o líder do governo, mesmo que seja instalada uma comissão mista, a Câmara terá preferência para assumir a relatoria da matéria. Os principais cotados são Antonio Brito (PSD-BA) e Mauro Benevides (PST-CE).