Apostas on-line: relator no Senado vai propor duas alíquotas, 18% para cassinos e 12% para jogos esportivos

Apostas, Destaque I 23.10.23

Por: Magno José

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Apostas on-line: relator no Senado vai propor duas alíquotas, 18% para cassinos e 12% para jogos esportivos
O relator Angelo Coronel explica que, se um mesmo site tiver as duas modalidades de jogos, cassinos e apostas esportivas, as receitas de cada tipo de aposta poderão ser separadas para que a cobrança recaia de maneira distinta

O relator do projeto de lei que taxa as apostas on-line no país, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse ao GLOBO que vai propor duas alíquotas diferentes no texto, uma para as apostas de jogos em geral, como cassinos, e outra para apostas esportivas. A primeira continuaria sendo de 18%, a segunda seria 12%.

A alíquota cobrada será do GGR (Gross Gaming Revenue). No texto que veio da Câmara dos Deputados, essa alíquota é de 18% para todos os tipos de apostas on-line.

Angelo Coronel afirma que já teve as primeiras conversas com as empresas de apostas e com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA). Nesta semana ele pretende se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com lideranças no Senado.

Uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve ser marcada na mesma semana. Isso porque as alterações do texto no Senado devem levar a proposta de volta para a análise dos deputados.

— Vou conversar com o Haddad, os senadores e com o Lira sobre essa ideia – afirmou.

Além de taxar as receitas de empresas, a proposta também vai taxar os prêmios dos ganhadores e instituir uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente.

Coronel explica que, se um mesmo site tiver as duas modalidades de jogos, cassinos e esportivos, as receitas de cada tipo de aposta poderão ser separadas para que a cobrança recaia de maneira distinta.

A outorga é no valor de R$ 30 milhões, com duração de 3 anos, de acordo com texto da Câmara. Angelo Coronel quer aumentar esse período para 5 anos, como havia sido proposto inicialmente pelo governo.

O relator ainda não disse se vai modificar a divisão de arrecadação com as apostas. De acordo com o texto aprovado na Câmara, o dinheiro arrecadado com o GGR será dividido da seguinte forma:

– 2% para Seguridade Social;

– 1,82% para o Ministério da Educação;

– 6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF;

– 5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;

– 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública

A lei original de 2018, que regulava as apostas de quota fixa, não trazia a previsão de repasse para o Turismo. Em um mercado totalmente regulado, a Fazenda estava prevendo valores de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. Mas no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso prevê uma arrecadação de pouco mais de R$ 1,6 bilhão em 2024.

Impasse no governo

O governo ainda não definiu se o dinheiro da arrecadação dos impostos será direcionado para a administração do Ministério da Fazenda, ou se parte do repasse será de responsabilidade do Ministério do Esporte.

A indefinição atinge a finalização do relatório, já que o texto aprovado pelo Congresso precisa detalhar qual será o órgão responsável pela distribuição de recursos.

Angelo Coronel prevê a apresentação de seu relatório em meados de novembro, mas a discussão em torno da reforma tributária pode atrasar ainda mais a tramitação da proposta.

 

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