Audiência pública discute riscos das bets no RS enquanto governo cria credenciamento
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realiza nesta quinta-feira (19) uma audiência pública para debater os riscos das apostas esportivas. O deputado Tiago Simon (MDB), aliado do governador Eduardo Leite, convocou o evento que reunirá representantes de entidades públicas e privadas.
A iniciativa ocorre enquanto o Palácio Piratini desenvolve um projeto para credenciar empresas de bets no território gaúcho. A proposta, no entanto, enfrenta resistências dentro da própria base governista.
Participarão do debate representantes da Defensoria Pública, Procon, Ministério Público e Conselho Regional de Medicina (Cremers). Entidades empresariais como Federasul, Agas, AGV, Sindilojas e Abrasel confirmaram presença. O governo estadual recebeu convite, mas não havia confirmado participação até o fechamento desta reportagem.
A audiência pública está marcada para as 11h, no Espaço da Convergência Adão Pretto, térreo do Palácio Farroupilha. O tema oficial do encontro é “O impacto das apostas de quota fixa (Bets) na economia e saúde pública do RS: Desafios de superação e a implementação da Loteria Estadual via concessão de 20 anos como mecanismo de regulação e fomento social”.
Organizações empresariais têm alertado sobre os impactos das bets nos orçamentos familiares gaúchos. As entidades argumentam que os gastos com apostas reduzem a capacidade de consumo das famílias.
O projeto em desenvolvimento pelo governo prevê um credenciamento estadual para operação de bets no Rio Grande do Sul. As empresas pagariam R$ 5 milhões para atuar em solo gaúcho, com validade de cinco anos. No âmbito federal, o registro nacional custa R$ 30 milhões.
Em janeiro, o governo divulgou a modelagem para reativar a Loteria Estadual (Lotergs). A proposta prevê concessão à iniciativa privada para explorar três modalidades tradicionais: apostas passiva, prognóstico e instantânea. O credenciamento estadual das bets integra o projeto e é considerado pelo Piratini como item com grande potencial de arrecadação.
Em fevereiro, Eduardo Leite anunciou três projetos prioritários para envio à Assembleia no primeiro semestre. A recriação da Lotergs estava entre eles, mas é o único que ainda não foi encaminhado ao Legislativo.
“Se entendemos que as bets são extremamente maléficas em termos de saúde, de trabalho, de economia, não faz sentido uma exploração pública pelo governo do Estado”, afirmou Tiago Simon.
O deputado Marcus Vinícius (PP), relator de uma subcomissão sobre o tema, apresenta posição diferente. Ele defende que as bets representam uma oportunidade de atrair investimentos para o Rio Grande do Sul.
Paralelamente, tramita na Assembleia o PL 311/2024, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar – Ludopatia, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa busca criar mecanismos de prevenção e tratamento para dependentes em jogos de azar.
A Casa Civil informou que o tema da recriação da Lotergs está na pauta de diálogo com a base aliada do governo. A audiência desta quinta-feira poderá influenciar os rumos do projeto de credenciamento estadual para empresas de apostas esportivas.
