Justiça de SP nega pedido de usuária que cobrava R$ 41 mil de prêmio em cassino online

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso de Taynara da Silva Archanjo. A usuária buscava receber valores que teria conquistado em plataforma de jogos de azar. A decisão foi divulgada no dia 29 de abril e manteve sentença da 38ª Vara Cível da Capital.

Taynara cobrava cerca de R$ 41 mil referentes ao suposto prêmio. A autora também exigia indenização de R$ 3 mil por danos morais e bloqueio das contas correntes da Sky Fintech Solutions e seus responsáveis. A Justiça determinou apenas a devolução de R$ 10 à autora. Esse valor corresponde ao pagamento que ela realizou na tentativa de liberar o suposto prêmio acumulado na plataforma.

Segundo os autos do processo, Taynara realizou cadastro em site de cassino online. Através dos jogos de azar disponíveis, teria acumulado ganhos que ultrapassavam R$ 41 mil. Ao solicitar o resgate do valor, a usuária recebeu informação do sistema da plataforma. A mensagem indicava que seria necessário elevar seu nível dentro do jogo para prosseguir.

A plataforma condicionou a liberação do montante acumulado à transferência de R$ 10. Taynara efetuou o depósito solicitado. Não conseguiu receber o valor que considerava devido.

O desembargador Michel Chakur Farah foi o relator do recurso apresentado por Taynara. Em sua análise, o magistrado apontou que a autora não apresentou provas de que as rés orientaram o depósito de R$ 10. Não foi demonstrada a existência de vínculo entre as empresas requeridas e a plataforma de jogos de azar em questão.

Ao confirmar a sentença do juiz Danilo Mansano Barioni, o desembargador destacou a ausência de garantias no caso. Não há comprovação de que a requerente tenha, de fato, valor a receber da plataforma. Não ficou estabelecido a quem eventual cobrança poderia ser dirigida. O relator observou que os mantenedores desse tipo de jogo frequentemente não estão localizados no Brasil ou não possuem bens sujeitos à responsabilização.

Em seu voto, o desembargador Michel Chakur Farah fez observações sobre o setor de jogos de azar. “Não se pode perder de vista que o setor de exploração de jogos de azar, apostas, cassinos e assemelhados é absolutamente fantasioso, para não dizer fraudulento, repleto de ardis para atrair incautos apostadores incapazes de compreender e aceitar que, em quase todas as vezes, perde-se dinheiro. Elas não passam de promessa de ganho fácil e deveriam despertar (…) a desconfiança de que o estratagema é inverossímil, tratando-se de farsa”, declarou o magistrado.

Os desembargadores Eduardo Gesse e Mário Roberto Negreiros Velloso participaram do julgamento. A votação foi unânime pela manutenção da sentença de primeira instância. O processo tramita sob o número de Apelação 1114143-39.2024.8.26.0100.

A Sky Fintech Solutions (CNPJ 52.201.341/0001-29) foi fundada em 15 de setembro de 2023 na cidade de São Paulo. Yuqiang Li figura como sócio-administrador da companhia. A empresa atua como intermediadora de pagamentos.

Reclamações similares no ‘Reclame Aqui’

No site Reclame Aqui constam reclamações similares à ação judicial contra a Sky Fintech Solutions. Um reclamante identificado pelo ID 214510177, de São Paulo, registrou queixa em 11 de abril de 2025, às 00h51. O usuário relatou ter sido atraído por anúncio no Instagram. Realizou depósitos na plataforma.

“Olá, venho aqui reclamar desta bet que encantou os meus olhos diante de um anuncio do Instagram, fiz algumas apostas totalizando ***** reais em depósitos, cada vez que aumentava o meu nível eles pediam para depositar mais ara retirada do meu saldo.. até aí eu estranhei porque pediam mais e mais, eu quero o meu reembolso de tudo que eu depositei nesta plataforma”, relatou o usuário.

Outro reclamante, com ID 215203553, de Caraguatatuba, no interior paulista, registrou queixa em 21 de abril de 2025, às 06h59. O usuário afirmou que a plataforma não liberou o valor total conquistado nos jogos. Segundo o relato, foi recebida apenas parte do montante. Havia depositado quantia superior para ativar o modo de saque.

“Plataforma não paga o total ganho no jogo apenas *****,reais o que é apenas ***** reais há mais que foi pago pra poder ativar o modo saque. Tem que a ver um modo de liberar o restante do dinheiro ganho. Independente se é em reais ou se é Vip master ou não”, afirmou o usuário.

Um terceiro reclamante, identificado pelo ID 212707917, de Bom Jesus, no Rio Grande do Norte, fez registro em 20 de março de 2025, às 21h18. O relato indica que foram solicitados dois saques na plataforma. Os valores não foram creditados na conta bancária após três dias da solicitação.

“Fiz dois saques nesta plataforma ja faz tres dias e ñ caiu na minha conta, quero meu dinheiro. tenho comprovante de deposito”, declarou o usuário na plataforma de reclamações.

Bloqueios de conta e solicitações de depósitos adicionais

Um quarto caso foi registrado por usuário identificado pelo ID 211168003, do Rio de Janeiro, em 1º de março de 2025. O relato descreve sequência de eventos que começou com cadastro na plataforma e primeiro depósito. Esse valor foi retirado sem problemas.

Após realizar segundo depósito, o usuário encontrou impedimento para efetuar novo saque. A justificativa foi de que a conta apresentava situação de risco. Segundo o relato, a plataforma solicitou depósito adicional de 70 reais para atualização da conta. A plataforma garantiu que esse procedimento permitiria a realização do saque.

O usuário afirmou ter recebido garantia de alta probabilidade de sucesso na operação. Após efetuar o depósito solicitado, a conta foi bloqueada 20 minutos depois. Houve nova exigência de depósito para elevação ao nível VIP 3.

“Me cadastrei, fiz 1 depósito retirei Fiz o segundo depósito não consegui retirar pois minha conta deu como perigosa e pediram para atualizar com um novo depósito de 70 reais que fazendo esse depósito eu ia conseguir fazer o saque. Me garantiram *******% de chance. Fiz o depósito. Na hora do saque bloquearam a conta 20 minutos depois de me falarem que era para fazer o depósito para o VIP 3 pedindo para fazer outro depósito que minha conta estava em risco. Pedi meu dinheiro de volta nada feito. Essa empresa engana as pessoas essa empresa usa de má fé com as pessoas. Eu vou entrar com queixa [Editado pelo Reclame Aqui] contra eles se não for resolvido meu problema”, afirmou o reclamante do Rio de Janeiro.

Resposta padronizada da intermediadora de pagamentos

A Sky Fintech Solutions respondeu a todas as reclamações com mensagem padronizada. A resposta foi assinada por Cristina, da equipe da empresa. A companhia esclarece que atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos. Não retém valores ou aplica qualquer tipo de retenção indevida.

A empresa afirma que os pagamentos são transferidos automaticamente ao recebedor final de forma imediata. Na resposta padrão, a Sky Fintech Solutions orienta os usuários a entrarem em contato com o banco para solução dos problemas. A companhia argumenta que tais questões estão fora do âmbito de serviço da empresa.

A Sky Fintech Solutions reforça que atua apenas como facilitadora de pagamento. Não é a beneficiária final das transações realizadas através de seus sistemas.

“Prezado(a), Agradeço por entrar em contato conosco. Cumpre informar que somos apenas uma instituição responsável exclusivamente pela intermediação de pagamentos. Assim, registro que não retemos quaisquer pagamentos conosco. Os pagamentos são automaticamente transferidos ao recebedor final, de forma imediata. Cumpre ainda registrar que não aplicamos [Editado pelo Reclame Aqui] e nem retemos dinheiro indevido. Quanto ao assunto em menção, sugerimos que entre em contato com o banco para uma solução, pois está fora do nosso âmbito de serviço, considerando que, repita-se, somos somente uma empresa facilitadora de pagamento”, declarou a resposta da Sky Fintech Solutions.

A empresa orienta que problemas relacionados a conta, saldo ou saque na plataforma devem ser direcionados diretamente ao suporte da plataforma de jogos. A Sky Fintech Solutions reforça que atua como intermediadora de pagamentos. Somente a plataforma possui capacidade para solucionar os problemas relatados pelos usuários.

“A respeito sobre problemas de conta, saldo ou saque na plataforma, pedimos que ENTRE EM CONTATO DIRETAMENTE COM O SUPORTE DA PLATAFORMA. ******* que a SKYFINTECH atua como intermediadora de pagamentos, não sendo a beneficiária final das transações https://*******ão SOMENTE A PLATAFORMA consegue solucionar seu(s) problema(s). Agradecemos pela compreensão e colaboração. Atenciosamente, Cristina Equipe SKYFINTECH”, afirmou a resposta padronizada da empresa.