Avançam entendimentos para Anatel bloquear sites piratas sem aval da Justiça

Apostas I 20.07.22

Por: Magno José

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Em live sobre “Ações contra a pirataria” o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius informou que o bloqueio feito pela agência poderá ocorrer a partir do número IP do site que distribui audiovisual ilegal (Foto: Youtube)

A partir do primeiro semestre de 2023, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações deverá estar apta a fazer o bloqueio de sites piratas de conteúdo audiovisual pelos números IPs identificados pelas redes de telecomunicações. A previsão é do superintendente de Fiscalização da agência, Hermano Tercius, que participou, nesta segunda-feira (18), de Live sobre pirataria promovida pelo Tele.Síntese.

Segundo Tercius, os entendimentos para o bloqueio dos sites piratas por via administrativa estão avançando e sua implantação representará um novo salto no controle de conteúdos ilegais. Até agora, o boqueio depende de autorização judicial, que demanda mais burocracia e tempo para a formalização.

A ação da Anatel nesse tipo de crime se dá por meio do uso de TVs boxes e decodificadores ilegais e não homologados. Quando se trata só de conteúdo audiovisual ilegal, que pode ser acessado por apps, ou sites piratas ou mesmo sistemas de TV paga, a competência é da Ancine.

“Se os sites que divulgam conteúdos ilegais são acessados por TV box não homologados, o entendimento é de que a Anatel deve bloquear como se estivesse lacrando um equipamento, uma espécie de lacração virtual, como faz fisicamente com as estações de rádio clandestinas”, disse Tercius.

Comento: alerta para os sites de apostas esportivas

Todos os usuários da internet possuem um endereço de IP. É como se fosse o seu “código postal virtual”, para que os sites que você visitar saibam para onde enviar as informações. Sem um endereço de IP, você não conseguiria navegar pela internet.

Seu endereço de IP revela muitas coisas sobre você e é vinculado ao seu provedor de internet e também pode ser usado para definir a sua localização.

Muitos dos países que proíbem jogos de azar online usam os sites dos operadores para filtrar os visitantes com base em seus endereços IP e impedi-los de jogar.

O setor deve ficar atento já que o boqueio depende de autorização judicial, mas pelo visto a Anatel poderá fazê-lo de forma administrativa.

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