Caixa publica nova versão do Manual de Produtos das Loterias CAIXA
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) pela vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Henriete Alexandra Sartori Bernabé, a versão 06 do Manual de Produtos das Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.
A versão 06 do Manual de Produtos das Loterias CAIXA consolida disposições normativas acerca das Loterias Federais, e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes.
A normativa atualiza para adequação à Lei 14.294 de 04 de janeiro de 2022, que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.
O texto define o percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC): Do total de 0,5% a que tem direito do dinheiro obtido com loterias como a Mega-Sena, o CBC fica com 0,46% e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), com 0,04%. Outra parte é proveniente do dinheiro repassado pelo governo à Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), que ficará com 0,01% desses repasses, enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual. No total, o Executivo deve redirecionar 3,5% da arrecadação com a loteria de prognósticos numéricos que são repartidos no Ministério do Esporte.
QR Code
Também foram incluídas informações referentes ao QR Code como dado constante no recibo de aposta, inclusão da possibilidade de resposta para os recibos com QR Code, detalhamento das informações disponíveis ao público no site das Loterias CAIXA e inclusão dos tipos de conta permitidos nas apostas pelo Internet Banking CAIXA.
O Manual de Produtos – Loterias CAIXA, encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v6.pdf.
A norma também revoga a circular CAIXA nº 963, de 06 de dezembro de 2021.
