Câmara dos Vereadores de Anápolis aprova criação de loteria municipal
A Câmara Municipal de Anapolis aprovou nesta sexta-feira (6), durante sessão extraordinária, três projetos de lei que mexem com o funcionalismo público de Anápolis. Um dos textos cria a Loteria Municipal, outro autoriza o repasse de fundos para o pagamento do piso aos profissionais de enfermagem e o terceiro cria gratificação de R$ 700 para vigias municipais da Secretaria de Educação.
A matéria que trata da criação da loteria teve discussão mais longa a partir da apresentação de um substitutivo. Alguns parlamentares, sobretudo de oposição, como José Fernandes (MDB), Marcos Carvalho (PT) e Lisieux Borges (PT), reclamaram de não terem recebido em mãos a nova redação. Eles foram rebatidos pelo presidente Domingos Paula (PV), que afirmou que eles estavam ausentes da discussão na Comissão Mista.
A loteria terá 80% da arrecadação destinada ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa), numa tentativa da Prefeitura de resgatar as contas prejudicadas da entidade que paga as aposentadorias do funcionalismo público.
O projeto foi aprovado com quase unanimidade. O único voto contrário foi justamente de José Fernandes. Ele disse que “não há um diagnóstico preciso do paciente”, citando o Issa.
O segundo projeto colocado em votação foi referente a gratificação de R$ 700 para os vigias municipais lotados em unidades da Secretaria Municipal de Educação. De autoria do prefeito Roberto Naves (Republicanos), assim como na proposição anterior, a discussão foi estendida e marcada por debates entre os vereadores da base e oposição.
Uma emenda proposta pelos parlamentares Jean Carlos (União Brasil) e Policial Federal Suender (PRTB) postulava que o benefício fosse estendido a todos os 576 vigias, não apenas os da educação, estimados em 230. A modificação foi rejeitada pela maioria.
No plenário, o líder do Executivo na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB) destacou o trabalho realizado com a classe e afirmou que este é um passo importante para alcançar novas conquistas. Disse ainda que o ideal seria que todos fossem incluídos, mas que essa era a oportunidade que acende uma luz no fim do túnel.
O texto aprovado estabelece a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF), que poderá ter um acréscimo de 20% nos casos de vigias trabalharem entre 19h e 7h, de um dia para o outro, ou que atuem em locais de difícil acesso, definidos pelo prefeito. O adicional, então, chegaria a R$ 840.
Conforme já mostrado pelo DM, a propositura aprovada estabelece a gratificação somente aos servidores que estiverem no exercício das funções relacionadas ao cargo e nas hipóteses descritas na lei. Servidores que estiverem afastados, licenciados, em disponibilidade ou ocupando funções gratificadas ou cargos em comissão, não terão direito. (DMAnapolis)
