Apostas I 12.12.23
Levantamento do potencial do mercado estimado pelo Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e BNLData confirma que a exclusão do jogo online da proposta reduziria para R$ 684 milhões para os beneficiários legais e R$ 741 milhões em tributos para a União e municípios
O editor do BNLData analisa as dificuldades para aprovar o projeto das apostas online no Senado. A proposta é o primeiro item da Ordem do Dia, que tem previsão de início às 14h. Caso seja aprovada voltará para análise dos deputados na última semana do ano legislativo
O texto traz uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Além disso, foi adicionada a obrigatoriedade das 'bets' estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira
André Gelfi indica que publicidade, acesso de menores e integridade esportiva são enfoques da regularização. André Gelfi indica que publicidade, acesso de menores e integridade esportiva são enfoques da regularização. Após adiamentos, Senado vota proposta para taxar mercado de apostas esportivas online nesta terça (12)
Agora o deputado Fábio Novo apresentou um projeto de lei que aplica uma sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página