Análise: Aprovação dos jogos online no plenário do Senado será uma missão difícil

Não espere que a bancada contrária ao jogo vai facilitar a aprovação do PL 3626/23, que modifica a Lei 13756/18 e cria condições para a regulamentação das apostas online no país. O projeto que está no plenário do Senado, vai enfrentar forte resistência da bancada evangélica e até de senadores governistas, apesar da forte pressão do governo pela aprovação.

Nesta terça-feira (12), deve ter fim a série de adiamentos da votação do projeto das apostas online. A proposta é o primeiro item da Ordem do Dia, que tem previsão de início às 14h. Os opositores vão utilizar todas as estratégias possíveis dentro do regimento interno para obstruir, atrasar, adiar e, se possível, rejeitar a matéria no plenário. Em entrevista à Agência Senado, o senador Jorge Seif (PL-SC) informou que  vai tentar derrubar a proposta sob o argumento dos danos sociais com incentivos à ludopatia e vício em jogos.

Como o relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez modificações na proposta, o projeto ainda precisará passar por nova análise na Câmara. O texto traz uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. A outorga passou para cinco anos com direito a três sites no valor de até R$ 30 milhões. Além disso, foi adicionada a obrigatoriedade de as bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O relator também manteve no texto as apostas em ‘eventos virtuais de jogos online’ aprovado pelo plenário da Câmara no mês de setembro.

Os contrários da legalização e a oposição do governo no Senado vão centrar esforços na tentativa de suprimir do texto a regulamentação e autorização para os jogos virtuais, que têm sido chamados de “cassino online”. É isso que preocupa o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad, que projeta um incremento de arrecadação de 2 bilhões de reais com o texto integral, mas que o BNLData avalia que pode ser muito maior a arrecadação.

Em entrevista ao Radar Online, o vice-líder do governo Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou ter chegado a um acordo com a oposição para evitar destaques que busquem proibir a publicidade das bets em veículos midiáticos, placas em arenas esportivas e uniformes de times.

A proposta das apostas online ainda precisa do aval do plenário do Senado e deverá voltar à Câmara para que os deputados analisem as mudanças feitas por senadores, que poderão ser rejeitadas ou confirmadas em uma votação no plenário.

Para que seja convertida em lei, o PL 3626/23 terá que ser aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira e apreciada na próxima semana pela Câmara dos Deputados, antes do recesso parlamentar que começa no dia 22 de dezembro.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta segunda-feira (11), que a prioridade do governo é votar nesta semana as medidas que prometem aumentar a arrecadação da União no próximo ano, como o projeto que regulamenta as apostas esportivas.

O ministro lembrou ainda que a previsão é de que o Senado altere o texto do PL de apostas esportivas, o que obrigará uma nova deliberação pela Câmara dos Deputados. “O PL da apostas, é provável que tenha mudanças no senado então estamos ajustando a volta para a Câmara”, disse.

Contrários trabalham incansavelmente contra o projeto das apostas online

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) está trabalhando para que o projeto de lei 3626/23 não seja aprovado nesta terça-feira (12). O parlamentar aproveitou os veículos que apoiam a direita para se manifestar contrário ao jogo legalizado e para criar narrativas inverídicas sobre o setor de jogos.

Em reportagens veiculadas pela Jovem Pan, Gazeta do Povo, Jornal da Cidade, TV Senado o senador elenca uma série de dados contrários ao jogo sem nenhuma comprovação da veracidade e das fontes das informações. Ele exige a realização de audiências públicas com especialistas de diversas áreas, questionando a pressa na aprovação do texto.

Na entrevista da TV Senado o parlamentar insiste que, “o relatório aprovado na CAE é um desastre em relação ao relatório que nós votamos por consenso lá na Comissão de Esportes (CEsp), em que a gente pôde colocar travas, protegendo o brasileiro dessa ânsia, dessa ambição dos magnatas que só querem o dinheiro da população! Fácil, porque esse projeto não interessa, absolutamente, à nação brasileira, traz muito mais problemas do que soluções, e o Brasil já tem problemas demais”.

Ao Jornal da Cidade, Girão disse que “no apagar das luzes do Senado Federal, estamos correndo um risco muito grande de aprovação do PL de Apostas Esportivas, que não tem nada a ver com apostas esportivas. Mas o governo Lula, na ânsia de arrecadar, não interessa o problema social que teremos, quer fazer a votação na semana que vem. Isso beneficia só os magnatas e vai empurrar os brasileiros para o abismo da jogatina, e é a banca que ganha”.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Girão elenca vários argumentos para barrar o PL e evoca a “responsabilidade moral de proteger os cidadãos, que podem sucumbir ao vício, resultando na perda de dinheiro, negócios e até mesmo na desintegração familiar, podendo levar ao suicídio”, como se atualmente não existisse nenhuma oferta de jogos não regulados no país.