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Destaque I 08.04.21
Destaque I 08.04.21

A legitimidade da contravenção penal de jogos de azar: no horizonte, o veredito do STF

Em síntese, não parece haver construção interpretativa que considere recepcionada pela Constituição de 1988 a referida contravenção penal sem fazer uso de especulações sobre externalidades negativas

BNLData 81
Destaque I 07.04.21
Destaque I 07.04.21

Plenário do STF não julga o RE 966.177 na sessão desta quarta-feira

O presidente do STF, ministro Luiz Fux ainda não definiu sobre o julgamento das outras cinco ações previstas para a pauta desta quarta-feira

Destaque I 07.04.21
Destaque I 07.04.21

IJL protocola Memorial no STF como amicus curiae no RE 966.177

O debate sobre incompatibilidade da Lei das Contravenções Penais está embasado em sólidos fundamentos jurídicos, além de não encontrar base na interpretação sistemática do direito brasileiro

Destaque I 07.04.21
Destaque I 07.04.21

“Temos certeza de que as empresas estrangeiras terão oportunidades no mercado de jogos brasileiro legalizado e regulamentado”

A respeito da última consulta realizada pela Paraná Pesquisas sobre a legalização do jogo no Brasil, a jornalista Anamaria Bacci da G&M News falou com Magnho José, editor do portal BNLData e presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Legal

Destaque I 07.04.21
Destaque I 07.04.21

O impacto da legalização dos cassinos online na economia do Brasil

Se o jogo online fosse legalizado, o Brasil e, claro, os seus habitantes se beneficiariam com um rendimento passivo substancial que poderia contribuir para resolver problemas de natureza econômica ou social

Bets: Audiência no STF reunirá BC, sites de apostas, psiquiatras e times de futebol
Blog do Editor, BNL, Destaque I 07.04.21
Blog do Editor, BNL, Destaque I 07.04.21

Questionamentos sobre o julgamento do RE 966.177 pelo Supremo Tribunal Federal

Editor do BNLData esclarece todas as dúvidas e questionamentos sobre o julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal e que poderá decidir se a prática de jogos de azar não é uma contravenção penal

Destaque I 06.04.21
Destaque I 06.04.21

“Moral e Bons Costumes” jamais poderá ser invocado como “bens jurídicos” a serem tutelados

Em entrevista ao BNLData, o advogado Laerte Luis Gschwenter, que é o patrono da ação RE 966.177, destacou vários pontos sobre o julgamento do RE 966.177

Arthur Lira anuncia Grupo de Trabalho para discutir criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
Destaque I 06.04.21
Destaque I 06.04.21

“É uma hipocrisia que nós precisamos enfrentar”, diz o presidente da CTur, Deputado Bacelar, sobre a legalização dos jogos no Brasil

Em entrevista ao M&E, o Deputado Bacelar se mostrou muito ciente dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19 e entusiasmo com a legalização dos jogos

Estados e municípios precisam ser compensados se perderem arrecadação, diz relator
Destaque I 06.04.21
Destaque I 06.04.21

“Se STF julgar que não há contravenção, encurtaria o caminho para a legalização dos jogos de azar”, Angelo Coronel

Angelo Coronel é relator de um dos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), que previu, inicialmente, cassinos somente em resorts, mas o relatório do senador amplia a legalização para todas as modalidades, incluindo o jogo do bicho

Destaque I 06.04.21
Destaque I 06.04.21

Caixa pode bloquear valor não resgatado da Mega-Sena da Virada, diz juiz

O Juiz Eduardo José da Fonseca Costa, do Fórum de Ribeirão Preto (SP) negou um pedido para proibir a Caixa Econômica Federal de bloquear valores não resgatados por dois vencedores da Mega-Sena da Virada

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