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Especial I 15.01.10

Justiça nega seguimento em ação da Prefeitura do Rio contra CEF

Município do Rio de Janeiro tentava garantir a cobrança de débitos constantes da Certidão de Dívida Ativa referente ao pagamento de Imposto sobre Serviços – ISS sobre a venda de loterias na Cidade do Rio de Janeiro relativos ao período de 30 de dezembro de 1983 a 30 de setembro de 1988

Especial I 15.12.09

Conheça a íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie

Conheça à decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, na reclamação (Rcl 9134), ajuizada pelo advogado Luís Eduardo Salles Nobre, que alegava desobediência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) à Súmula Vinculante 2 por explorar diversas modalidades de loterias.

Especial I 06.11.09

TRF2 mantém sentença que impede terceirização de sorteios da Loterj

APELAÇÃO CÍVEL 386144/RJ 2005.51.01.014972-3

Especial I 24.09.09

ALERJ – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2009

SUSTA OS ATOS NORMATIVOS E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA. (LOTERJ)

Especial I 24.09.09

ALERJ – PROJETO DE LEI Nº 2561/2009

REVOGA AS LEIS NºS 1.167/87, 2.242/94 E O ART. 9º DA LEI Nº 2.055/93. (Legislação da LOTERJ)

Especial I 02.09.09

Relatório do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003 (apensos os projetos de lei nºs 1.986/2003, 2.944/2004, 2.999/2004, 3.492/2004, 2.254/2007, 2.429/2007 e 3.489/2008) apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

EMENDA MODIFICATIVA - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.254/2007 - Dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional, e dá outras providências.

Especial I 16.07.09

NOVO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 2.254/2007 (PL 270/03) APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA – CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional, e dá outras providências.

Especial I 02.07.09

PROJETO DE LEI Nº 5.529, DE 2009 de autoria deputado José Carlos Vieira (DEM-SC)

“Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos.”

Especial I 17.06.09

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO – PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003 – Relator deputado João Dado (PDT-SP)

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003 Proíbe a exploração de jogo de bingo. Autor: Deputado Antônio Carlos Mendes Thame Relator: Deputado João Dado Apensados: PL Nº 1.986/03 (e seus apensados PL Nº 2.429/07 e PL Nº 2.254/07), PL Nº 2.944/04, PL Nº 2.999/04, PL Nº 3.489/08 e PL Nº3.492/04 COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO A proposição em epígrafe foi...

Especial I 14.05.09