Jogo do Bicho I 09.10.03
O juiz da 3ª Vara do Trabalho Edson Bueno julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de 75 cambistas relacionados ao jogo do bicho. Eles queriam receber todos os direitos trabalhistas referentes ao tempo de serviço prestado ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O total da ação chegava a cerca de R$ 5 milhões. O pronunciamento da sentença aconteceu no início da noite de ontem. O juiz Edson Bueno reuniu os advogados César Lima e José Roberto, e também...
Ao contrário do que muita gente imagina, o Jogo do Bicho, que funciona ilegalmente no País há muitos anos, tem vínculo empregatício e movimenta diversas ações na Justiça Trabalhista. Numa busca aos processos cadastrais na Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho da Capital foi constatada a existência de diversos processos movidos contra duas empresas responsáveis pela atividade no Estado. Do total de processos contra as Bancas Milionária e Paratodos, alguns já se encontram arquivados ou em processo de arquivamento...
A "Carta de Brasília" foi um documento produzido durante a Assembléia Geral Extraordinária da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able), realizada em Brasília, no último dia 23 de maio, com a presença de presidentes e representantes das loterias estaduais do país, que foi encaminhada para deputados federais e senadores. Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE)Carta de Brasília em 22 de maio de 2003 Exmos. Srs. Deputados e Senadores, A Associação Brasileira de Loterias Estaduais, vem por intermédio desta Carta, redigida com o...
O Ministério Público Federal propôs ao STF o arquivamento do inquérito policial (INQ 1923) que apura denúncias de crime de prevaricação, formuladas contra o atual ministro das Cidades, Olívio Dutra, quando de sua gestão como governador do Rio Grande do Sul. Além dele, também foram acusados os, à época, secretários de Justiça do estado, José Paulo Bisol; Luiz Antônio Tubino e José Antônio Araújo, ex e atual chefe de Polícia Civil; e o delegado Carlos Santana, que à época do...
O presidente da Liga das Escolas de Samba (Liesa) do Rio de Janeiro, Ailton Guimarães Jorge, ingressou com ação de interpelação judicial (PET 2917) contra a deputada Denise Frossard (PSDB/RJ), por supostas declarações veiculadas na revista “Isto É” de 5 de março deste ano. Ailton Jorge declara-se ofendido em sua honra e diz que é citado nominalmente na matéria jornalística. Ele quer, com a ação, que a deputada confirme se estaria incluído no rol das pessoas a quem a ela...
O juiz substituto da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, Alexandre Augusto Campana Pinheiro, extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, no qual 25 cambistas que trabalhavam no jogo do bicho em Mato Grosso cobram direitos trabalhistas do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro. Como os ex-apontadores confessaram a prática de contravenção penal, o juiz pediu que o Ministério Público Estadual tome as providências cabíveis. A decisão do magistrado foi baseada no fato do jogo do bicho ser uma contravenção....
Criado em 1892, o jogo do bicho enfrenta a pior crise de sua história. A concorrência desleal com os jogos governamentais e particulares legalizados, fez com que o tradicional coletor de apostas, conhecido como cambista, se tornasse raro no mercado. Atualmente, comerciantes, operários e donas-de-casa que quiserem arriscar a sorte num dos 25 bichos que compõem a loteria mais antiga do país, são obrigados a se deslocar até as lojas de apostas, precariamente instaladas em alguns pontos da cidade. De...
