Lemat pode contratar ex-cambistas.

Jogo do Bicho I 26.05.03

Por: sync

Compartilhe:

No rastro da aparente lacuna deixada pela repressão ao jogo do bicho e a proibição do funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, Executivo e Legislativo já estudam projetos para ressuscitar a antiga Loteria do Estado de Mato Grosso, Lemat.
As justificativas vão da geração de empregos para os milhares de ex-cambistas da Colibri – o braço contraventor do esquema criminoso chefiado por João Arcanjo Ribeiro – à tentativa de ocupar legalmente o espaço do jogo clandestino no coração do apostador.
Um projeto de Lei sobre a reativação da Lemat, de autoria do deputado Joaquim Sucena (PFL), já tramita na Assembléia Legislativa e, a julgar pelas manifestações em plenário esta semana (inclusive do presidente da Casa, José Riva), conta com o apoio de muitos deputados.
“A geração de emprego por si só já justificaria essa ação”, afirma Sucena, que aponta ainda a possibilidade de aumento na arrecadação do Estado, pela captação de recursos que “muitas vezes na clandestinidade, trabalham contra o Estado e o cidadão”.
O lucro com a atividade, propõe Sucena, seria rateado em benefício das secretarias de Segurança Pública (50%), Trabalho e Cidadania (20%), Esporte e Lazer (10%), Ciência e Tecnologia (10%), além de um fundo para financiar a capacitação dos servidores públicos – Fundesp (10%). “Será um importante agente de fomento das ações sociais do Estado”, afirma.
Caso não haja interesse por parte do Estado na exploração das diferentes modalidades de aposta, o projeto estabelece que os espaços sejam concedidos por meio de licitação à iniciativa privada – brecha que, em outros estados, acabou aproveitada por contraventores (ver matéria).
Sucena garante que não está em jogo a oficialização do jogo do bicho, embora reconheça a possibilidade de que um sistema semelhante de apostas seja criado sob a chancela da Lemat. “O jogo do bicho é nada mais que uma loteria diária”.
Outra “ligação” com o jogo clandestino é a possibilidade (obviamente não mencionada no texto do projeto) da contratação de ex-cambistas da Colibri para compor o quadro de funcionários da futura loteria estadual. “Eles podem ser aproveitados como vendedores de bilhetes”, sugere o deputado.
AVANÇO – Outro projeto com a mesma intenção, cujos estudos começaram imediatamente após ser deflagrada a operação “Arca de Noé”, foi encaminhado recentemente pela Secretaria de Administração ao crivo da Casa Civil. “Sou favorável à reativação da Lemat”, afirmou o secretário Marcos Machado, por intermédio de sua assessoria de imprensa.
Com base principalmente na experiência dos estados de Goiás e Paraná, a intenção expressa é substituir legalmente o jogo do bicho, impedindo a reorganização de um novo esquema clandestino de apostas.
“De alguma forma, o jogo ilegal acaba voltando”, ponderou o secretário, que considera o projeto do Executivo um grande avanço no combate à contravenção. “Será uma das legislações mais modernas do país”.
Promotor teme jogo na mas mãos de ‘laranjas’
Da Reportagem
O promotor Roberto Turim, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não concorda com a reconstrução da Loteria Estadual em Mato Grosso e muito menos com os argumentos que a sustentam.
Segundo ele, além de instrumento ineficaz de combate à contravenção, a volta da Lemat seria uma ofensa ao poder público. “Fica no ar uma questão moral: será que o Estado não deveria se preocupar com outras coisas em vez de legalizar o jogo?”.
Se loterias oficiais tivessem o condão de acabar com as apostas clandestinas, afirma o promotor, a Caixa Econômica Federal já teria derrotado os bicheiros há tempos. “Acabar com o jogo do bicho é uma questão de atuação repressiva”, rebateu.
Sobre a licitação de nichos da jogatina à iniciativa privada, Turim afirma que isto poderia beneficiar os atuais agentes da contravenção. “Quais seriam os critérios para a licitação? Experiência e qualificação no setor? Isso apenas os bicheiros têm”.
E, mesmo que o processo fosse limitado aos empresários com ficha policial limpa, ainda assim haveria o risco de participação dos atuais bicheiros, diz o promotor. “Nada impede o emprego de empresários laranjas”.
Tampouco o fim do desemprego entre os cambistas seria possível com a volta da Lemat. Isso porque, legalmente, não haveria possibilidade de limitar a eles as eventuais vagas abertas na empresa.
“O desemprego não atinge só esta categoria profissional. O governo pode até fazer uma política de geração de empregos, mas não necessariamente através do jogo”. (RV)

Diário de Cuiabá –  RODRIGO VARGAS

Comentar com o Facebook