Cambistas do Mato Grosso perdem ação.
O juiz da 3ª Vara do Trabalho Edson Bueno julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de 75 cambistas relacionados ao jogo do bicho. Eles queriam receber todos os direitos trabalhistas referentes ao tempo de serviço prestado ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O total da ação chegava a cerca de R$ 5 milhões. O pronunciamento da sentença aconteceu no início da noite de ontem. O juiz Edson Bueno reuniu os advogados César Lima e José Roberto, e também cerca de 20 cambistas que esperavam a decisão e afirmou que não foi reconhecido o vínculo de emprego para quem fazia jogo do bicho. “Não conseguiram provar no processo que eram empregados de João Arcanjo. Um dos depoimentos deixou claro isso. Além disso, se houvesse um contrato de trabalho, ele seria nulo por causa da ilicitude do fato, já que o jogo do bicho é contravenção e ilícito”, completou. “É o que eu penso e que foi provado no processo. Minha posição é essa, uma posição jurídica. Julgo com a razão e não com a emoção”, ressaltou o juiz. Segundo Edson Bueno, os cambistas seriam condenados a pagar as custas do processo, avaliadas em R$ 22.784, mas foram dispensados por terem apresentado atestado de pobreza e não irão arcar com o montante. Os cambistas que não compareceram na primeira audiência, tiveram o processo arquivado. Para o juiz Edson Bueno, a decisão não foi uma surpresa, pois já foram julgados outros processos da mesma forma. Já o advogado dos cambistas, César Lima avalia que a decisão foi surpresa. “Essa decisão veio surpreendendo a todo mundo. Em outra ocasião o juiz disse que iria analisar a questão com carinho e avaliar de forma diferente do que vinha sendo avaliado”, afirmou. Segundo ele, agora o próximo passo será recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e depois, se preciso, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Com certeza vamos conseguir na 3ª instância”, concluiu o advogado César Lima. Folha do Estado (MT) – Daniele Danchura