Jogo do Bicho

Jogo do Bicho I 10.12.02
Jogo do Bicho I 10.12.02

TST reconhece vínculo de emprego em atividade de “jogo de bicho”

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu os efeitos jurídicos do contrato de trabalho celebrado para coleta de apostas em “jogo de bicho”, estendendo ao empregado nesta atividade todos os direitos concedidos aos demais trabalhadores. Por unanimidade de votos, os ministros julgaram que, apesar de o contrato de trabalho ser nulo em razão da ilicitude do objeto (coleta de apostas), não há como se negar a produção de todos os efeitos trabalhistas, sob pena de premiar-se o contraventor...
Jogo do Bicho I 29.11.02
Jogo do Bicho I 29.11.02

Escola “formava bicheiros” em BH

Na loja 10 da Galeria Dantés, o segundo andar era a sala de aula da “Escolinha do Bicho”, com carteiras e apostilas que ensinavam a contravenção. No primeiro andar, foram encontradas várias máquinas caça-níqueis. A Polícia Militar fechou na manhã de ontem uma escola nada convencional que funcionava numa loja localizada na Galeria Dantés, bem na Praça Sete, coração de Belo Horizonte. Em uma sala com 15 metros quadrados, com carteiras para seis alunos, um quadro negro e até apostilas,...
Jogo do Bicho I 25.11.02
Jogo do Bicho I 25.11.02

TST reconhece direito do trabalhador cambista do Jogo do Bicho

Os apontadores do Jogo do Bicho, também conhecidos como “cambistas” ganharam na Justiça do Trabalho o direito à indenização trabalhista. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apesar de o Jogo do Bicho ser considerado uma atividade ilícita, reconheceu os direitos trabalhistas dos cambistas sob o argumento de que a prestação de serviço desses trabalhadores informais se dá de forma permanente, remunerada e sob a dependência de uma empresa. A decisão do TST tem origem...
Jogo do Bicho I 18.11.02
Jogo do Bicho I 18.11.02

CEF acumula lucro de R$ 1,020 bilhão até setembro

A Caixa Econômica Federal fechou o 3º trimestre de 2002 com lucro líquido de R$ 456 milhões, acumulando até setembro lucro de R$ 1,020 bilhão, o que representa uma rentabilidade de 24,04% sobre o patrimônio líquido acumulada no ano. Nestes primeiros nove meses, a Caixa superou o lucro de R$ 1 bilhão projetado para o ano. Como agente do governo para a transferência de recursos públicos, a instituição realizou o pagamento de R$ 34,6 bilhões em benefícios de programas sociais...
Jogo do Bicho I 12.11.02
Jogo do Bicho I 12.11.02

Lula defende a estatização do jogo do bicho e CPMF até 2004

Em conversa com jornalistas em Brasília, o pré-candidato à presidência da República Luis Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a estatização do jogo do bicho, que na sua opinião seria comandado pela Caixa Econômica Federal; anunciou que o PT vai insistir no Congresso pela prorrogação da CPMF pelo menos até 2004 e revelou que, se chegar ao Palácio do Planalto, não vai governar sob a lógica do déficit zero que norteia o governo. Lula também duvida que Serra será o...
Jogo do Bicho I 07.11.02
Jogo do Bicho I 07.11.02

TST não reconhece vínculo de emprego em jogo do bicho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu vínculo empregatício entre uma banca de jogo de bicho do Recife (PE) e uma apontadora. De acordo com o relator, juiz convocado Guilherme Bastos, não pode haver contrato de trabalho, amparado por normas celetistas, em atividade proibida e considerada contravenção penal. O colegiado do TST decidiu também encaminhar ofício para o Ministério Público do Trabalho para que essa adote providências que considerar necessárias. A decisão foi adotada no julgamento de...
Jogo do Bicho I 09.09.02
Jogo do Bicho I 09.09.02

Garotinho quer jogo liberado.

SÃO VICENTE – O candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, defendeu ontem, em Santos, a legalização do jogo no Brasil. Ao responder a uma pergunta sobre o tema, durante gravação do programa Opinião, da TV Mar, Garotinho propôs o debate da questão pelo Congresso Nacional. Garotinho classificou como ”hipocrisia” a proibição do jogo no país, a partir do fato que o próprio governo patrocina a Loteria Federal e a Mega-Sena. Segundo o candidato, devido à proibição, ”milhares de brasileiros...