Cingapura planeja mudanças nas leis de jogos de azar
Uma atualização das leis de jogos de azar em Cingapura foi proposta pelo Ministério de Assuntos Internos (MHA), que deseja lançar este ano um novo regulador de jogos de azar, a Autoridade Reguladora de Jogos (Gambling Regulatory Authority – GRA).
As mudanças propostas incluem multas de até $ 500.000 e sete anos de prisão para uma operadora de serviços ilegais de jogos de azar.
Outra alteração permitiria o jogo social físico entre familiares e amigos, enquanto o jogo social online entre familiares e amigos permaneceria banido “devido às complexidades da diferenciação”.
O MHA também quer introduzir um teto de prêmio de SGD100 (US$ 74) para caixas misteriosas, jogos de arcade e máquinas de garras, argumentando que isso será suficiente para lidar com o efeito de indução de prêmios de alto valor, sem aumentar a carga regulatória sobre os operadores.
Uma pesquisa realizada pelo MHA em 2020 sobre esta proposta mostrou que cerca de 70% e 68% dos entrevistados (incluindo cidadãos de Cingapura e residentes permanentes) concordaram que SGD100 é um limite apropriado para caixas de mistério e jogos de arcade, respectivamente. A consulta pública sobre as alterações será encerrada em 10 de agosto.
Definição de jogo
As alterações também procuram alterar a definição de jogo para torná-lo tecnologicamente neutro, cobrindo produtos de jogo existentes e emergentes.
O MHA disse que a definição de “jogos de azar” difere em diferentes peças da legislação, visto que foram promulgadas em diferentes pontos do tempo e para diferentes produtos de jogos de azar.
Ele dizia: “Esta definição mais ampla de jogo pode, no entanto, abranger produtos que o MHA não tem a intenção de tratar como produtos de jogo (por exemplo, produtos financeiros já regulamentados pela Autoridade Monetária de Cingapura).
“Vamos separar esses produtos da definição de jogos de azar. Essa abordagem também foi adotada em outras jurisdições, como o Reino Unido, Austrália, Suíça e Dinamarca.” (Focus Gaming News Ásia)
