Colunista do O Globo confunde MP com Decreto Regulamentador, mas regulamentação das apostas esportivas está próxima

Apostas I 26.05.22

Por: Magno José

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Na verdade não será uma Medida Provisória, mas o decreto regulamentador da Lei nº 13.756/2018, que legalizou a modalidade lotérica apostas em quota fixa ou apostas esportivas

Sob o título ‘MP do governo vai taxar plataformas de apostas online’ o colunista Lauro Jardim do O Globo informa que o governo vai editar nos próximos dias uma Medida Provisória para regulamentar o setor de apostas feitas por meio digital.

Na verdade não será uma Medida Provisória, mas o decreto regulamentador da Lei nº 13.756/2018, que legalizou a modalidade lotérica apostas em quota fixa ou apostas esportivas.

Segundo o jornalista, “significa que as dezenas de plataformas estrangeiras de apostas, como Apostas.net, FezBet e Betway, que têm suas sedes no exterior, serão obrigadas abrir sedes no país e, portanto, passarão a pagar impostos. Hoje, essas empresas operam no Brasil sem pagar um real à Receita Federal”.

O jornalista também revela que o asunto foi tratado com a bancada evangélica para evitar interepretações equivocadas.

“Para prevenir dissabores no Congresso, houve recentemente uma reunião no Palácio do Planalto com integrantes da bancada evangélica para explicar o teor da MP. Mais precisamente, dizer que essa medida não significa a legalização dos jogos de azar”.

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A regulamentação das apostas esportivas foi informada aos evagélicos nesta quinta-feira

A edição do decreto regulamentador das apostas esportivas foi tratado com a bancada evangélica na tarde desta quinta-feira (26) durante a reunião com o presidente Jair Bolsonaro sobre o apoio da bancada do governo ao o deputado evangélico Lincoln Portela (MG), que foi eleito com 232 votos como o novo vice-presidente da Câmara no lugar de Marcelo Ramos (PSD-AM), crítico do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e recentemente destituído do cargo devido a troca de partido.

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