Comissão de Esportes realiza audiência pública sobre jogo online nesta quarta-feira

A Comissão de Esportes (CESPO) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22), às 14h30m, no Plenário 04 do Anexo II, audiência pública para debater com representantes de empresas a regulamentação dos jogos online no Brasil.

O autor do requerimento, deputado Evandro Roman (PSD-PR), defende a necessidade de discutir o assunto para que o país tenha um regime eficaz para ajudar a alcançar benefícios, entre eles, a proteção de consumidores, geração de receitas tributárias, manter o jogo livre de crimes e manter a integridade esportiva.

Os convidados para a audiência pública são:

Karen Marcela Sierra Castrellon, Diretora de Relações Governamentais e Desenvolvimento Empresarial da América Latina e Caribe na Gaming Laboratories International (GLI);

Gene Chayevsky, Presidente Executivo da Região Europa-América Latina da BMM Testlabs;

Bráulio do Carmo Vieira de Melo, Delegado da Polícia Federal e Chefe de Gabinete do Deputado Federal Delegado Pablo;

Rui Magalhães, CEO da Estoril Sol Digital;

Tiago Horta Barbosa, Diretor de Desenvolvimento Empresarial da SportRadar;

Witoldo Hendrich Júnior, Sócio da Online IPS Administração de Pagamentos e especialista em Regulação de Jogos;

Edgar Lenzi, CEO da BetConsult e Advogado da LenziAdvocacia;

Óscar Madureira, Lektou Advogados (Macau/Lisboa) – Modelos Regulatórios Macau/Portugal;

Lorenzo Caci, SportRadar – Possibilidades de Negócio;

Mauro De Fabritiis, MAG – Regulador (Espanha e Colômbia);

William Scott, Warrenside Limited;

Daniel Lamberti, Chief Operations Officer da Meridian Worldwide;

Anna Shahbazyan, Diretora da América Latina da Betconstruct;

Roberto Carvalho Fernandes, Sócio do Escritório Brasil Fernandes Advogados;

Pierre Tournier, Diretor de Relações Governamentais da Remote Gambling Association (RGA);

João Pedro Camargo, Diretor da 89 Investimentos;

Germano Lincoln, Diretor da 89 Investimentos;

Vicente Cândido, Diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Sport Club Corinthians Paulista;

Ricardo Amado Costa, Vice-Presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot);

Luiz Felipe Santoro, Consultor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol.

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Ausência de representantes do governo na audiência pública

Lamentável a ausência de representantes do governo federal entre os convidados para a audiência pública que vai debater a regulamentação dos jogos online no Brasil, principalmente da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP e da Caixa Econômica Federal.

Inclusive, a eficiência desta audiência pode ser limitada devido ao pouco tempo de exposição para cada um dos 20 convidados.

Caso cada especialista faça uma exposição de apenas 15 minutos, a duração da audiência será de no mínimo 5 horas.

Às 16h começa a ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados com a votação da pauta remanescente da sessão anterior.