Comissão debate regulação de apostas esportivas online

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei 1153/19, que altera a Lei Pelé para garantir novos direitos aos atletas em formação, realiza audiência pública na quinta-feira (23) para debater a regulação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos.

A deputada Celina Leão (PP-DF), que pediu a realização do debate, acredita que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do setor, bem como para a devida fiscalização e impedimento de que sejam cometidos excessos ou situações injustas.

Foram convidados para participar da audiência pública: o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo; o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Malafaia Vieira Alves; e o advogado da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able), Marcel Rabello.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 5, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.