CPI das Bets aprova requerimentos pedindo RIFs de 23 instituições financeiras e empresas do setor de apostas

Senadores integrantes da CPI das Bets criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar a influenciadora digital Deolane Bezerra de prestar depoimento no colegiado nesta quinta-feira (10). Esta é a segunda ocasião em que Deolane recebe aval da Corte para não depor aos senadores — o que também ocorreu em outubro de 2024, perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.

Relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que o ministro André Mendonça errou ao considerar que os inquéritos da Polícia Civil de Pernambuco contra Deolane seriam um impedimento ao seu depoimento. A influenciadora é investigada por lavagem de dinheiro e chegou a ser presa em 2024.

Segundo Soraya, os inquéritos já foram arquivados. A senadora também assegurou que Deolane não seria obrigada a se incriminar e que teria seus direitos respeitados, inclusive com assistência de advogado.

— A decisão [de Mendonça] aqui é nula. Nós não somos contra a Deolane. Nós não queremos indiciar ninguém sem entender. Gostaríamos de conversar com ela e dizer: “A senhora pode explicar essa entrada de recurso nas suas contas?”. Mas ela, pelo jeito, não quer responder. O Poder Legislativo, durante um período de CPI, tem poder de polícia. Nós gostaríamos muito de sermos respeitados nas nossas decisões. Nós estamos cumprindo o nosso dever.

A relatora também criticou a decisão do STF de distribuir o pedido a André Mendonça. Ela disse suspeitar que o tribunal tenha confundido a CPI das Bets com a CPI da Manipulação de Jogos Esportivos — naquele caso, em 2024, o habeas corpus que liberou Deolane do depoimento foi de responsabilidade de Mendonça.

— Esse habeas corpus foi distribuído por prevenção, que é quando um juiz já está naquele caso e esta nova petição tem algo a ver. Caiu o mesmo ministro um outro habeas corpus na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas. Porém, esta CPI nada tem a ver com aquela. Isso não é motivo de prevenção. Eu acredito que os nobres advogados conseguiram induzir a erro o ministro André Mendonça.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou que nem todas as investigações contra Deolane foram arquivadas, mas concordou que o entendimento do STF sobre a questão, repetido em outras ocasiões, enfraquece o poder de fiscalização dos parlamentares.

— Mantida essa tradição, não existe mais o papel da CPI. Ela pode acabar. Isso traz uma tensão clássica entre a garantia dos direitos individuais, especialmente de investigados, e o interesse público na obtenção de informações. A decisão [do STF] cria um efeito desmobilizador. Outros convocados podem usar o mesmo argumento para se esquivar das investigações legislativas.

O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que a decisão está em segredo de justiça e que a Advocacia do Senado recorreu no STF. Soraya afirmou que o tribunal demorou para informar o colegiado e que alguns senadores se informaram primeiro pela internet. Segundo ela, Deolane postou a decisão em suas redes sociais.

Senadores aprovam RIF e convocação de pessoas associadas à Responsa Gaming.

Na reunião, os senadores aprovaram 31 requerimentos, incluindo seis convocações para depoimento — na convocação, a presença é obrigatória. Os seis convocados são administradores da empresa Responsa Gaming. Segundo Soraya, a empresa afirma operar sob licença da Loteria do Rio de Janeiro, mas não é autorizada pelo Ministério da Fazenda.

Também foram aprovados requerimentos pedindo relatórios de inteligência financeira de 23 instituições financeiras e empresas do setor de apostas. O documento é produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que monitora transações financeiras suspeitas.

Os Requerimentos nº 419, 434, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442 e 443, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS), relatora da CPI das Apostas (CPIBETS), solicitam a convocação de sócios da Responsa Gaming Brasil Ltda e o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa.

O objetivo, de acordo com a senadora, é esclarecer as atividades da Responsa Gaming no Brasil e subsidiar os trabalhos da Comissão com informações técnicas sobre movimentações financeiras suspeitas, vínculos econômicos relevantes e a estrutura patrimonial da empresa. A senadora destacou ainda que a plataforma ZeroUm Bet, pertencente à Responsa Gaming, “tem sido amplamente promovida por influenciadores digitais, incluindo a advogada e influenciadora Deolane Bezerra”.

Os senadores aprovaram outros 21 requerimentos, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que solicitam RIF de diversas empresas intermediadoras de pagamentos.

Senadores da CPI das Bet aprovaram  23 Requerimentos que propõem a convocação relatórios de Inteligência Financeira perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.

São elas:

⇒ PROTOTYPE INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A.

⇒ BANCO GENIAL S.A.

⇒ BANCO ARBI S/A.

⇒ CARTOS SCD S.A

⇒ CELCOIN IP SA

⇒ BANCO BS2 S.A.

⇒ DOCK IP S.A

⇒ DELCRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A

⇒ COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E SERVICOS FINANCEIROS DO CENTRO OESTE

⇒ FITBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

⇒ GLOBAL SCM LTDA

⇒ MICROCASH SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

⇒ IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

⇒ S3 TECNOLOGIA E SOLUCOES DE PAGAMENTOS S.A.

⇒ PRIMEPAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

⇒ PAGSEGURO INTERNET IP SA

⇒ TRANSFEERA IP S.A.

⇒ PGWEB INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

⇒ REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

⇒ STARK BANK S.A

⇒ VIATECH BANK PROCESSADORA DE PAGAMENTO LTDA

⇒ Responsa Gamming Brasil Limitada

⇒ Brax Producao e Publicidade Ltda