CPI-FUTE ouve presidente da Federação Goiana de Futebol, árbitros e sindicato dos atletas
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil – CPI-FUTE estarão reunidos nesta terça-feira (13), às 14h30m, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados para ouvir o presidente da Federação Goiana de Futebol (FGF), Ronei Freitas.
Além dele, a CPI vai ouvir o ex-presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás, Cleyton dos Anjos, e o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás, Júlio Garcia.
O esquema de manipulação de resultados para favorecer apostas que envolve jogadores, empresários e aliciadores foi descoberto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por meio da Operação Penalidade Máxima.
Serão ouvidos na reunião extraordinária desta terça-feira:
Ronei Ferreira de Freitas, Presidente da Federação Goiana de Futebol. (REQ 105/23) – (confirmado);
Paulo César Ferreira de Almeida, Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás. (REQ 174/23) – (confirmado);
Cleyton Pereira dos Anjos, ex-Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás. REQ 174/23 – (confirmado);
Júlio Cesar Garcias, Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás. REQ 175/23 – (confirmado);
Júlio César Motta, Presidente da Comissão de Arbitragem de Goiás. REQ 173/23 – (ausência justificada);
– Eduardo Gabriel dos Santos Bauermann, jogador de futebol. (REQ 62 e 138/23) – (não localizado);
– Marcos Vinicius Alves Bezerra, jogador de futebol. (REQ 143/23) – (não localizado).
CPI das apostas não encontra Bauermann e Romário e jogadores não devem depor
Convidados a prestar depoimento na CPI das apostas, os jogadores Eduardo Baurmann e Marcos Vinicius Bezerra, o Romario, não foram localizados pela Câmara. Eles são esperados na sessão desta terça-feira, mas não devem comparecer.
Como são convidados, a dupla não tem a obrigação de ir a reunião. Caso o convite seja revertido a convocação, aí sim, eles não poderão se recusar a comparecer, mas podem se manter em silêncio, se assim acharem melhor.
Bauermann e Romário são investigados no processo sobre manipulação de apostas esportivas. Eles já foram julgados pelo STJD, em primeira instância. O primeiro foi suspenso com 12 jogos e o segundo banido do futebol.
Bauermann vai ao STF para faltar à CPI da manipulação de resultados
A defesa do jogador Eduardo Bauermann, do Santos, ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que o zagueiro seja desobrigado a comparecer à CPI das Apostas Esportivas, na Câmara dos Deputados.
A alegação é que ele sofre constrangimento ilegal, pois o caso já está sendo investigado na esfera judicial. “Diante da identidade de objeto entre a apuração feita pela Câmara dos Deputados e o processo judicial em curso, a convocação feita pelo Parlamento, por si só, caracteriza manifesto constrangimento ilegal (…). Afinal este será instado a depor sobre os mesmos fatos que lhe são imputados na seara judicial criminal e, o que é pior, antes mesmo de estes passarem pelo escrutínio do devido processo legal, o que é um grande absurdo”, diz a advogada Ana Paula Silva Corrêa. O pedido, distribuído ao ministro André Mendonça, ainda não foi analisado.
O curioso é que Bauermann utilizou um argumento diferente para pedir à Justiça goiana que se considere impedida de julgar o processo, pois o caso investigado envolve pessoas de outros estados. Para justificar a solicitação, cita também a criação da CPI. “A própria Carta Maior dotou a Comissão Parlamentar de Inquérito dos poderes de investigação próprios de autoridade judicial, dentre outros indispensáveis à apuração de fato determinado de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do país (…) Como bem referido na já mencionada justificação do requerimento de criação de CPI nº 02 de 2023, se a relevância social dos fatos apurados é inegável, o interesse legal sobre tais fatos também há de ser considerado”.
Deliberação de requerimentos
Além dos depoimentos, os membros da CPI-FUTE também vão apreciar e votar nove requerimentos apresentados pelos parlamentares.
1 – Requerimento Nº 90/2023 – do deputado Aureo Ribeiro – (RCP 2/2023) – que “requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para prestar informações a esta comissão”.
2 – Requerimento Nº 93/2023 – do deputado Aureo Ribeiro – (RCP 2/2023) – que “requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países”.
3 – Requerimento Nº 96/2023 – do deputado Beto Pereira – (RCP 2/2023) – que “requer à Comissão Parlamentar de Inquérito, seja convidada a Excelentíssima Ministra do Esporte, Ana Moser, para participar de reunião de Audiência Pública para debater os recentes fatos e episódios envolvendo a manipulação de resultados em partidas do futebol brasileiro”.
4 – Requerimento Nº 8/2023 – do deputado Luciano Vieira – (RCP 2/2023) – que “requer que convoque a senhor(a) Denise Coates (Sócios Bet365) e Daniel Monteiro Pimentel, Fernanda Rachel Zago, Maria Lucia Peres, Matheus Gobato Nunes (Sócios das Empresas Prestadora de Serviços da Bet365) para prestar depoimento, como testemunhas, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito”.
5 – Requerimento Nº 9/2023 – do deputado Luciano Vieira – (RCP 2/2023) – que “requer que convoque, na forma de investigado, os senhores Alexandre Fonseca (Diretor Betano) Leonardo Lacerda Montenegro Chaves, Filippos Georgios Antonopoulos, Rafael Lavezzo dos Santos (sócios das empresas que prestam serviços Betano) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito”.
6 – Requerimento Nº 10/2023 – do deputado Luciano Vieira – (RCP 2/2023) – que “requer que convoque os senhores(as) Kimberley Daly, Gustavo Silva (Executivos Betfair) Andre Luis Friaca Rodrigues (sócios da empresa que presta serviços para Betfair) para prestar depoimento, na condição de testemunhas, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito”
7 – Requerimento Nº 11/2023 – do deputado Luciano Vieira – (RCP 2/2023) – que “requer que convoque o senhor Ernildo Junior Farias, sócio proprietário da Pixbet, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito”.
8 – Requerimento Nº 13/2023 – do deputado Luciano Vieira – (RCP 2/2023) – que “requer que convoque os senhores Maksym Tsaryk, (Sócios Parimatch) Edson Antônio Lenzi Filho, Thiago Heitor Presser (Sócios das empresas que prestam serviços Parimatch) para prestar depoimento, na condição de testemunhas, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito”
9 – Requerimento Nº 111/2023 – do deputado Yury do Paredão – (RCP 2/2023) – que “requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, o CEO da NSX Group Betnacional, o João Studart “.
A investigação
A CPI-FUTE tem presidência de Júlio Arcoverde (PP-PI) e relatoria de Felipe Carreras (PSB-PE) e investiga o esquema de manipulação de resultados para favorecer apostas que envolve jogadores, empresários e aliciadores foi descoberto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por meio da Operação Penalidade Máxima, que denunciou 16 pessoas por fraudes nos resultados de 13 partidas de futebol.
De acordo com as investigações, jogadores recebiam até R$ 100 mil para receber, propositalmente, cartões amarelos e vermelhos e, assim, beneficiar apostadores.
Os casos ocorreram em jogos de torneios de elite do futebol nacional, como as séries A e B do Campeonato Brasileiro, em 2022, e dos campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023. Oito jogadores acabaram afastados de seus clubes por suspeita de participação no esquema com apostas.
