Deolane recebe decisão favorável de ministro do STF para não comparecer à CPI das Bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta quarta-feira (9), em liminar, que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das Bets. A audiência estava marcada para esta quinta-feira (10), às 11h.

Na decisão, Mendonça citou jurisprudência da Corte e argumentou que ela tem o direito de não produzir provas contra si. Deolane já é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco e havia sido convocada como testemunha pela CPI.

A influenciadora foi chamada para falar sobre a contratação de influenciadores por sites de apostas.

A convocação, que é obrigatória, atende a requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele justifica no requerimento para a audiência que Deolane deve esclarecer à CPI das Bets “como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores”, além de responder sobre esquemas ilegais relacionados ao setor.

A influenciadora, que chegou a ser presa em 2024, também foi convocada para depor em outra comissão parlamentar de inquérito do Senado — a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas — em outubro de 2024. Porém, ela não compareceu, amparada por um habeas corpus (instrumento da Justiça que protege contra a liberdade de locomoção da pessoa e pode ser usada para evitar prisão)

O colegiado aprovou requerimentos para tomar depoimento de outros oito influenciadores digitais, além de Deolane. O humorista Everson de Brito Silva (conhecido como Tirulipa) e Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos (conhecida como Gkay) estão entre os depoentes que devem ser ouvidos pela CPI.