‘Desrespeito ao Congresso’, diz presidente da Frente da Enfermagem sobre suspensão do piso

Para o presidente da Frente Parlamentar da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso de suspender o piso salarial da enfermagem foi um desrespeito ao Legislativo.

“Essa decisão não só ofende, no sentido de desrespeitar, uma luta tão árdua e demorada dos enfermeiros, mas também ofende o Legislativo”, diz.

Segundo ele, o ministro desconsiderou que houve uma mobilização grande de parlamentares de diversas legendas, em um contexto de pós pandemia, e que foi aprovada não só a lei que determina o piso, como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para dar guarida à legislação. “E aí um ministro suspende por um prazo específico? Isso não me parece muito bem a função da corte”, complementa.

Para ele, a sensação é de que o prazo de 60 dias seria para os hospitais e entes federados se ajustarem às novas necessidades de pagamento. Ele afirma, no entanto, que já houve prazo suficiente ao longo do ano no qual o assunto foi debatido no Congresso.

Nesta terça-feira (6) está prevista uma reunião entre Barroso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Studart, a expectativa é que eles tratem das possibilidades de financiamento dos valores mínimos de salário para os profissionais. Barroso enviou o processo para o plenário virtual nesta segunda-feira (5). A votação tem o prazo de uma semana, contado a partir da próxima sexta (9).

No Congresso, há discussões em torno de quatro projetos para facilitarem o pagamento do piso. O primeiro e com maior aceitação é a legalização dos jogos de azar, já aprovado na Câmara com a previsão de destinar um percentual para a saúde.

Há também a possibilidade de usar recursos dos royalties do petróleo e da mineração, além da desoneração das folhas de pagamento da área da saúde, o que abriria caminho para os hospitais privados e as santas casas.

Todos os quatro, no entanto, têm dificuldades de tramitação, e o parlamentar acredita ser improvável que sejam aprovados em dois meses, principalmente em ano eleitoral. Mesmo o dos jogos de azar, explica, precisaria passar por alteração e voltar a ser analisado na Câmara.

Barroso suspendeu neste domingo (4) a lei que estabeleceu uma remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais. (Painel – Folha de S.Paulo)

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Parlamentares estudam legalizar jogos de azar para bancar piso da enfermagem

Deputados Federais estudam a possibilidade de aprovar projetos de lei e propostas em tramitação no Congresso Nacional que gerem recursos para bancar o piso salarial da enfermagem. Entre eles, o projeto que legaliza os jogos de azar no país, como cassinos, bingos e jogo do bicho. O texto da legalização dos jogos, cujo projeto original tem mais de 30 anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e está parado no Senado. Há resistência de parte da oposição e da bancada evangélica.

Cide-Jogos

O projeto, porém, tem forte apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e outros governistas. A ideia aventada é prever que um percentual maior da arrecadação com os jogos de azar seja destinado a suprir o orçamento necessário para o pagamento do piso.

O jogo aprovado pela Câmara determina que 4% do produto da arrecadação da Cide-Jogos será destinado ao financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública. Há parlamentares que pensam em aumentar esse percentual para 12%.

Essa movimentação acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que estipula um piso salarial da enfermagem.

Para bancar o piso também estão no radar dos parlamentares projetos que promovem desonerações de folhas de pagamento de instituições filantrópicas e empresas privadas do setor de saúde, tributação de lucros e dividendos, utilização de recursos dos royalties da exploração de petróleo, utilização de recursos de fundos públicos da União que estejam parados, utilização de recursos arrecadados com a eventual nova ‘Loteria da Saúde’, além de projetos que elevam a carga tributária das atividades de mineração. (O Sul – RS)