Em Brasília, clubes cobram atualização na Lei Pelé por direito à receita bilionária das Casas de Apostas

Apostas I 23.06.22

Por: Magno José

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Relator da atualização da Lei Pelé (PL 9615/98), deputado Felipe Carreras se reúne na Câmara dos Deputados com os presidentes de 15 clubes de futebol, liderados pelo do Galo, Sérgio Coelho (Fotos: Genílson Frazão/Facebook do deputado Felipe Carreras)

De olho na indústria das Casas de Apostas, um mercado com potencial de receita anual de R$ 25 bilhões no Brasil, 15 clubes de futebol estiveram nesta terça-feira na Câmara dos Deputados para mais uma rodada de debates sobre a atualização da Lei Pelé (9615/98). Um dos temas no encontro foi o direcionamento de parte do faturamento dos jogos online aos times em forma de royalties ou negociação de direitos.

Segundo o Relatório Convocados/XP divulgado na semana passada, 28% da população do Brasil já fez alguma aposta esportiva. O levantamento indica que 31% dos entrevistados investem de R$ 1 a R$ 20. Os torcedores do Fluminense, Flamengo, Palmeiras (30%), Grêmio e Corinthians são os mais engajados nos jogos.

Uma fonte conta ao Blog Drible de Corpo que a pretensão dos clubes é a inclusão de um parágrafo na Lei Pelé que confira aos clubes os direitos decorrentes da exploração econômica dos dados dos jogos no mercado de apostas de forma a conferir participação nas receitas a quem efetivamente detém o direito da produção desses dados. “Os sites de apostas fixam marcas e nomes dos clubes em seus sites, exploram economicamente uma propriedade intelectual que é de direito dos clubes e organizadores das competições”, argumenta.

O artigo específico da Lei Pelé que pode ser atualizado para beneficiar os clubes é o 42. “Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem”.

Alinhados, os 15 clubes convenceram o relator da Lei Pelé na Câmara dos Deputados, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a dar celeridade a um “F5” no texto a fim de adequá-lo ao fenômeno econômico e às novas tecnologias. Essa foi apenas uma das várias propostas apresentadas pelo departamento jurídico de clubes das duas principais divisões do país. “Como está sendo criado um marco regulatório das apostas, nós estamos tentando buscar dinheiro ‘novo’ para fomentar o esporte. A pauta é importantíssima. É uma importante fonte de receita. Precisamos batalhar para ter nossa fatia por direito”, reivindica um dirigente.

“Acatamos uma boa parte das ideias, algumas não avançaram, outras precisam de um pouco mais de análise. O mais importante é essa adesão dos clubes à pauta (reforma da Lei Pelé), essa vontade deles de somar nessa proposta. Quem ganha é o Brasil inteiro, pois o futebol é um patrimônio do nosso país”, afirmou o parlamentar Felipe Carreras.

No caso específico das apostas, uma das preocupações do relator é com a integridade nas apostas. Uma empresa de auditoria, escolhida por meio de processo licitatório, monitoraria a lisura dos resultados das partidas. Temas como a questão dos jogadores negociados com times do exterior e a relação deles com os clubes formadores também entraram na pauta. “Outras precisam de um pouco mais de análise, como a questão trabalhista que envolve atletas em formação com idades entre 12 e 14 anos”, alega Carreras.

“Há previsão da ‘indenização de formação’ aos clubes formadores dos atletas, cujo sistema confere o direito à entidade de prática desportiva de receber até 200 vezes o valor pago na formação do atleta. A legislação obriga a ‘nova entidade de prática desportiva’ a pagar essa indenização. Muitas vezes o atleta sai do clube nacional e vai para o exterior, que não é alcançado pela jurisdição dos nossos estados e o clube formador não recebe o valor da indenização. Queremos incluir uma pauta em que, caso o atleta retorne ao Brasil, após o tempo que passar no exterior, a indenização seja exigível do próprio atleta”, diz uma fonte.

Uma das ilustrações apresentadas no encontro foi a de um jogador sub-21 que se recusa a assinar com o clube brasileiro formador e fecha com um time do exterior. Consequentemente, o time de origem não tem como exigir o pagamento junto ao clube de fora do país, somente a indenização de formação prevista nos regulamentos da Fifa, que é infinitamente menor do que o montante fixado na legislação brasileira.

Dos 15 clubes presentes no encontro, apenas um, o Guarani, está fechado com a Libra, a Liga Brasileira de Clubes. Os demais times representados nesta terça-feira na Câmara dos Deputados fazem parte do grupo de oposição Forte Brasil: Atlético-MG, Coritiba, Goiás, Sport, Atlético-GO, Náutico, CSA, Vila Nova, Avaí, Fortaleza, Sampaio Corrêa, Fluminense, Athletico-PR, Figueirense, América-MG e CRB. A Associação Nacional de Clubes também participou do encontro de aproximadamente duas horas no Congresso Nacional.

Apesar da evidente divisão dos grupos devido às ausências de clubes como Flamengo, Vasco, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Cruzeiro, Grêmio, Internacional e outros, o blog apurou que as demandas apresentadas ao relator da Lei Pelé na Câmara dos Deputados foram confeccionadas em sintonia pelos departamentos jurídicos de quase todos os clubes. Uma exceção teria sido o Flamengo, que não participou das rodadas de discussões. (Blog Drible de Corpo – Marcos Paulo Lima – Correio Braziliense)

Leia também no Correio: ‘Em pé de guerra no debate da Liga, clubes pedem Estatuto do Futebol na Câmara dos Deputados’.

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