Emendas e requerimentos revelam a estratégia dos opositores para limitar projeto das apostas online no plenário do Senado

Depois da aprovação do PL 3626/23 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PL 3626/23 chegou a plenário do Senado e a mesa diretora abriu o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. A página do projeto no site do Senado informa que apresentação de emendas ao projeto que obteve parecer favorável da Comissão será de 24 a 30 de novembro perante a Mesa.

Até o momento já foram apresentadas cinco emendas de plenário pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB/GO) e dois requerimentos de destaque da Liderança do PL.

As emendas do senador Carlos Portinho, que é contrário a legalização dos jogos, são todas para limitar as operações das apostas online A emenda 139 PLEN  exclui a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos on-line já que a modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no País, tais como jogos típicos de cassinos. “Tal dispositivo, da forma como apresentado no PL nº 3626, de 2023, abre a possibilidade de uma espécie de “legalização” do jogo de azar à revelia da lei”.

A emenda 140 PLEN proíbe publicidades em arenas esportivas de qualquer modalidade e que a participação de celebridades e pessoas influentes do mundo esportivo possam explorar a reputação no meio esportivo para influenciar novos apostadores,.

Já a emenda 143 PLEN inclui na proposta um dispositivo com o objetivo impedir que se proliferem cassinos, casas de máquinas caça-níqueis, assim como a instalação de equipamentos em comércios como padarias, bares e estabelecimentos comerciais diversos. Além disso altera o art. 29 da lei 13.756/2018, para dar conformidade à restrição proposta pela emenda. Assim sendo, não haverá dupla interpretação sobre a possibilidade de exploração de jogos on-line, por meio de estabelecimentos físicos, com a eventual instalação de máquinas de jogos on-line.

Já a emenda 141 PLEN de autoria do senador Jorge Kajuru aplica nos ganhos das apostas no Fantasy Sport a mesma alíquota de 15% do Imposto de Renda das apostas em quota fixa por se tratar de um jogo de habilidade, garantindo um tratamento isonômico entre às duas atividades. Já a emenda de redação 142 PLEN para ajustar a  redação original que tratava das Sociedades Anônimas de Futebol, tipo societário específico do direito nacional, e dos dirigentes de equipes desportivas brasileiras, contudo descrevia genericamente organizações esportivas profissionais sem especificar a sua nacionalidade.

Para garantir que as emendas do senador Carlos Portinho (PL-RJ) sejam apreciadas pelo plenário, a Liderança do PL apresentou dois requerimentos de destaque para votação em separado das emendas 140 e 143 (RQS 1047/2023 e RQS 1048/2023)

https://bnldata.com.br/presidente-do-senado-informa-que-pl-das-apostas-sera-votado-na-proxima-semana/