Empresas protocolam no TCE-SP pedido de impugnação do edital da Loteria Social de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo, por iniciativa da Secretaria de Orçamento e Gestão (SOG) e da Subsecretaria de Parcerias, está realizando nesta quarta e quinta-feira reuniões com as empresas e consórcios autorizados a realizar estudos para sondagem de mercado referente ao Projeto de Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo.

Durante as reuniões, os representantes do governo de São Paulo estão mais ouvindo do que falando e pedindo para os representantes das empresas e consórcios apresentarem seus questionamentos por escrito. Tudo isto a poucos dias da concorrência, que está agendada para o dia 29 de março.

O BNL tomou conhecimento que pelo menos quatro empresas/consórcios protocolaram nesta quarta-feira (23) no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, pedidos de impugnação do edital de Concorrência Internacional nº 01/2022 da Loteria Social do Estado de São Paulo. O prazo final para o pedido de impugnação junto ao TCE-SP era nesta quarta-feira.

Caso os pedidos de impugnações não sejam acatados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a sequência será a judicialização através de ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.