Estadualização dá credibilidade aos bingos

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Há anos o setor de bingos no Brasil vem lutando para ser reconhecido como uma atividade séria, que gera empregos a milhares de pessoas, oferece recursos para o esporte e para atividades sociais e garante arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais. Sem contar o fato de estar oferecendo uma atividade de lazer especialmente para a terceira idade, que escolheu essa maneira barata, sadia e segura de se divertir. Mesmo assim, o setor não recebe a atenção que merece do poder público.
Mas a cada dia que passa, mais os benefícios são reconhecidos nos estados que, por falta de uma legislação federal ou por perceber que o bingo pode alavancar projetos sociais, estadualizaram à atividade e hoje mostram que o setor, bem regulamentado e fiscalizado, é viável.
Foi assim com o Rio de Janeiro, pioneiro na criação de uma lei própria para o setor. A Loterj, responsável pelos bingos, e a Vida Obra Social, a maior beneficiária das verbas arrecadadas, são exemplos que começam a ser seguidos.
Recentemente noticiamos nas páginas de Games Magazine a estadualização dos bingos no Espírito Santo. No momento, o estado vem organizando o setor e fazendo um levantamento do número de bingos existentes.
Santa Catarina estadualizou o setor, voltou atrás quando os bingos foram para o controle da Caixa Econômica Federal e agora, com a ausência de uma legislação, está retomando o controle da atividade por intermédio da Codesc, que regulamentou, ainda, o bingo pela internet.
Minas Gerais também tem a sua lei própria para bingos, aprovada pela Assembléia Legislativa mas vetada pelo governador Itamar Franco. A Assembléia derrubou o veto, mas a lei está sendo questionada pela Justiça e, por enquanto, o setor vem sendo pressionado pelo Ministério Público e pela policia, já que as que as autorizações dadas pela Caixa Econômica Federal aos bingos estão vencendo.
Pernambuco e Paraná
E a grande novidade neste momento é a estadualização dos bingos de Pernambuco e Paraná, que resolveram chamar para si a responsabilidade sobre o setor.
Em Pernambuco, o governador Jarbas Vasconcelos decretou a estadualização dos bingos em 21/6/2002, reconhecendo sua característica de loteria e, portanto, passível de regulamentação estadual. Pelo Decreto 24.446/2002, o governador nomeia a Cofepe -Comissão de Fomento ao Esporte de Pernambuco como o órgão responsável pela autorização e fiscalização da atividade em todo o estado, com a finalidade exclusiva: de arrecadar recursos financeiros para serem aplicados no desenvolvimento do esporte. O decreto determina que 7% da receita será destinado a esse fim.
Já o Paraná enfrentou no mês de julho uma série de ações na policia, que fechou cerca de 20 bingos que estavam com suas autorizações de funcionamento vencidas. Depois de forte empenho e muita um ao dos empresários paranaenses, o governo do estado baixou uma Resolução garantindo a manutenção da atividade. A regulamentação do setor está em fase de elaboração e, de acordo com o secretário de Governo do Paraná, José Cid Campelo Filho, a regulamentação tem como objetivo “não causar qualquer prejuízo ao setor, tanto aos proprietários das casas como a seus funcionários”.
A regulamentação exige que os bingos tenham salas próprias e exclusivas, podendo manter sala de videoloteria no mesmo prédio, desde que em salas separadas. Para a concessão da autorização, o governo do Estado estipulou a taxa de R$ 15 mil. Além disso, os bingos deverão recolher mensalmente ao Serlopar o valor de R$ 50,00 por cadeira para participantes sentados, até o limite de 300 lugares. Para cada cadeira excedente, deverá ser pago R$ 30,00.
As verbas recebidas pelo Serlopar serão destinadas à programas de assistência social e ao apoio do esporte amador no estado.
Carlos Eduardo Canto, presidente da Associação de Bingos do Paraná, afirma que “foi uma decisão de grande cunho social, pois mais de quatro mil pessoas seriam demitidas se os 52 bingos paranaenses fossem fechados. Agora, vamos trabalhar na regulamentação adequada para definir como as máquinas de videoloteria serão incorporadas à atividade, uma vez que as máquinas eletrônicas programadas não estão previstas”. A regulamentação proposta pelo governo paranaense será incluída na forma de emenda ao projeto de Lei 215/2000, do deputado estadual Cézar Seleme, aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa.
“Com a definição da nova legislação, acredito que todos os bingos do estado irão se filiar ao Serlopar. Uma coisa é clara: o bingo não é uma contravenção, caso contrário a Caixa Econômica Federal não teria autorizado o funcionamento das empresas por um determinado período”, afirma Gianfranco Cesar Zambon, presidente do Sindibingo.
Para o deputado Cezar Seleme, “chegou a hora do estado assumir a responsabilidade, arrecadar impostos e ajudar a gerar empregos no setor. O meu projeto também prevê a regulamentação de outras modalidades de jogos”
(*) Gildo Mazza – Revista Games Magazine

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