FEBRALOT negocia com Caixa para manter Saque Pix nas lotéricas do Brasil

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (FEBRALOT) está em negociações com a Caixa Econômica Federal para evitar a retirada do Saque Pix das unidades lotéricas. A entidade divulgou nota oficial à rede nesta sexta-feira (21/2) informando sobre as tratativas em andamento. A presidência e a diretoria da federação atuam para impedir a concretização da medida.

As negociações ocorrem na esfera administrativa desde o anúncio da possível retirada do serviço. A FEBRALOT busca garantir que o Saque Pix continue disponível nas lotéricas. A discussão sobre o tema ganhou força após reunião realizada na última sexta-feira (13/2) entre a CAIXA, FEBRALOT e sindicatos estaduais, quando foram apresentadas medidas para mitigar riscos nas operações PIX realizadas na rede lotérica.

A federação esclareceu que avaliará alternativas para defender os interesses da rede caso a fase administrativa se esgote sem solução satisfatória. A entidade não detalhou quais medidas poderão ser adotadas se as negociações atuais não resultarem em acordo favorável aos permissionários.

Motivação da Caixa não envolve MED Pix

A nota informou que o motivo apresentado para a possível retirada do Saque Pix não possui relação com o MED Pix. A FEBRALOT atua também em relação ao MED Pix. O objetivo é minimizar impactos operacionais e corrigir eventuais arbitrariedades que afetem os permissionários das unidades lotéricas.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX, instrumento regulado pelo Banco Central, permite o bloqueio e possível devolução de valores em casos específicos de suspeitas de fraude ou falhas operacionais. Pelo sistema atual, clientes têm até 80 dias para contestar pagamentos, causando bloqueio imediato de valores e suspensão de operações por 7 dias nas unidades lotéricas.

A explicação fornecida à federação indica que a motivação para a eventual retirada do Saque Pix estaria ligada a uma estratégia concorrencial da Caixa no mercado em que o banco atua. A FEBRALOT registrou que não concorda com essa interpretação apresentada pela instituição financeira.

Durante a reunião conduzida pela Gerência de Rede Lotérica (GERLO), a CAIXA anunciou cinco medidas principais para reduzir riscos nas operações PIX: criação de fluxo específico de defesa com empregados especializados no processo lotérico; redução da validade do QR Code para apenas 10 minutos; implementação da identificação do usuário que realiza o PIX a partir de 23 de fevereiro; suspensão do Pix Saque e Pix Troco a partir de 16 de março; e implementação, até 31 de março, da finalização da transação condicionada à identificação do mesmo usuário pagador/emissor.

Impactos na rede lotérica

A entidade destacou que a rede lotérica não pode ser desconsiderada em suas necessidades operacionais e econômicas. A eventual retirada do Saque Pix compromete a relevância das unidades lotéricas junto aos usuários de serviços bancários não relacionados a jogos.

A suspensão do Pix Saque e Pix Troco é vista como um ponto negativo pelos representantes lotéricos, pois se trata de um recurso muito útil e interessante para lotéricos e população, mas que na prática vai apenas penalizar ambos os lados. Além disso, à Federação busca evitar a exclusão de uma modalidade de transação das unidades lotéricas usada por todo o comércio varejista.

A FEBRALOT apontou que a medida afetaria diretamente o fluxo e a sustentabilidade do negócio das lotéricas. Empresários lotéricos têm denunciado fraudes relacionadas ao MED do PIX, onde golpistas chegam à casa lotérica, fazem um depósito ou PIX saque de valores significativos (R$ 1 mil, R$ 2 mil), e depois solicitam estorno. Em Mogi das Cruzes, uma casa lotérica sofreu estorno de R$ 18 mil sem receber explicações, enfrentando bloqueio de operações PIX de outras instituições por uma semana durante a investigação.

Os representantes lotéricos expressaram preocupações sobre diversos aspectos do sistema, incluindo questões relacionadas à alocação do risco financeiro nas devoluções via MED e à impossibilidade operacional de estorno de jogos já registrados no sistema da CAIXA. Permanecem como pontos negativos o débito do valor contestado pelo pagador realizado logo após a contestação, obrigando o lotérico a tirar esse valor do próprio bolso – um risco iminente impossível de calcular e, portanto, de se preparar.

A CAIXA informou que o Banco Central orientou a realização de análises individualizadas das notificações envolvendo contas de lotéricas, considerando a movimentação, o histórico e o perfil operacional de cada unidade. Quando identificadas cobranças indevidas de juros e IOF relacionadas a estas operações, os valores serão estornados para os estabelecimentos lotéricos.

Entre as alterações propostas pela CEF, destaca-se como ponto positivo a identificação do usuário que realiza o PIX, pois na prática essa ação, que já é praticada no processo de saque, tende a ser mais efetiva. Com essa informação em mãos, somada à solicitação de um documento oficial com foto (RG, CNH, CTPS, Passaporte, etc.), apenas o titular da conta poderá fazer pagamento via PIX.

A federação reafirmou compromisso com a defesa dos interesses da categoria. A entidade informou que seguirá atuando com responsabilidade, diálogo institucional e firmeza para preservar a importância estratégica da rede lotérica. É importante ressaltar que a CEF se comprometeu a criar recursos adicionais no processo para mitigar os riscos de prejuízos até o final de março de 2026, embora não exista nada que corrija ou sinalize uma correção definitiva ao problema, ou seja, a rede lotérica continua exposta aos prejuízos financeiros por conta da utilização do PIX.

A nota foi assinada por Ricardo Amado Costa, presidente da FEBRALOT. A federação informou que permanece vigilante e manterá a rede devidamente informada sobre os desdobramentos das negociações com a Caixa Econômica Federal.