FEBRALOT protocola recurso em 2º instância

O escritório Gandra Martins registou um agravo de instrumento para recorrer da decisão da 1º instância, que indeferiu o pedido Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, para suspender a licitação das Casas Lotéricas, sob as condições da Lei nº 12.869/13. O recurso para o processo nº 1001705-26.2015.4.01.0000, distribuído para a 1º vara do Tribunal Regional Federal, foi protocolado em 08 de setembro.

O presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro, informa que o SINCOESP iniciou um estudo para o caso de processo individual, caso o pedido da Federação seja indeferido novamente. “Se for negado, aí sim, orientaremos os lotéricos paulistas sobre as melhores medidas a seguir”, completa.

O agravo de instrumento tem um prazo de 10 dias para ser respondido. (Com Imprensa SINCOESP)