Fraudes em apostas: entenda o que é legal e o que não no mundo bet

As casas de apostas esportivas representam hoje uma grande parcela do mercado de patrocínios do futebol brasileiro, com dez representantes entre as maiores investidoras dos clubes da Série A. O mercado, no entanto, ainda não está regulamentado no Brasil: hoje, as empresas operam sob uma autorização do executivo federal, mas ainda se aguarda a publicação das normas de operação. Essa indefinição dificulta a coibição de práticas ilegais associadas às apostas esportivas.

A regra que vale atualmente foi assinada por Michel Temer em dezembro de 2018, autorizando a entrada das operadoras no Brasil, mas com algumas regras. As empresas devem ter sede fora do país e só podem oferecer seus serviços pela internet, com sites hospedados em domínios estrangeiros e sem pontos físicos. Além disso, as apostas esportivas se enquadram na categoria de “quota fixa”, com o valor do lucro já previsto no momento da aposta, e não pode sofrer alterações. O valor é calculado com base na cotação da aposta (as chamadas odds) multiplicada pelo montante investido.

A legislação em vigor, no entanto, diz respeito apenas às apostas esportivas. O que acontece em muitas empresas é disponibilizar também jogos de azar em seus sites, como cassinos e bingos. Explorar esses jogos no Brasil configura-se prática de contravenção penal, e a pena pode chegar a cinco anos de reclusão. O relator do Projeto de Lei 442/91, que pretende criar um marco regulatório de todos os jogos de azar, o deputado federal Felipe Carreiras, que defende a criação de um órgão regulador para toda a indústria. Em relação às apostas, o responsável é o Ministério da Economia.

Com prazo até dezembro, quando a autorização do funcionamento completa quatro anos, o Ministério precisa publicar as leis que vão definir as regras para o mercado no Brasil. A expectativa é que a norma estabeleça que as empresas deverão se regularizar no país, e, portanto, obedecer a legislação local. Assim, os mandatários poderão ser responsabilizados em casos de irregularidades e os usuários terão respaldo legal para situações em que se sintam lesados.

Casos de ilegalidades relacionadas à apostas esportivas cresce
Não foi o que aconteceu com os clientes da empresa Alphabets, acusada de promover esquemas de pirâmide sob a fachada das apostas esportivas. Os usuários relataram que o dono, Rogério Cruz, embolsou os valores guardados no site e ainda desdenhou de quem o procurou nas redes sociais. Em um vídeo, ameaçou os usuários afirmando que eles não sabiam com quem estavam se metendo.

Na última semana, o bicheiro Rogério de Andrade foi preso acusado de expandir seus negócios ilegais para fora do Brasil. Segundo a investigação do Grupo de Atribuição Especializada em Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro, o sobrinho de Castor de Andrade é o fundador da operadora Heads Bet, sediada em Curaçao. Além disso, o filho do contraventor, Gustavo de Andrade, revelou em 2020 em um inqúerito que um funcionário da empresa da família abriu um ponto físico de exploração de bingo e casas de apostas na Barra da Tijuca.

Em Sergipe, no ano passado, uma operação conjunta do Ministério Público Federal com a Polícia Federal abriu investigações sobre a empresa EsporteNet, patrocinadora máster do Fortaleza em 2020. A empresa foi associada a crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar e organização criminosa.
Em outra investigação, a empresa Betzord, que oferece dicas de apostas em tempo real para seus usuários, foi parar nas páginas policiais. O “tipster”, nome dados aos especialistas das bets, Lucas Tylty tem registros nas redes sociais com grandes nomes do esporte brasileiro, como Ronaldinho Gaúcho, Zico, Vinícius Júnior e Neymar, além de famosos de outras áreas, como a advogada Deolane Bezerra e o palhaço Tirullipa. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão no mês passado, mas negaram envolvimentos em ilegalidades. A empresa afirmou em um comunicado que age “dentro da lei”. (O Globo – Laís Malek – Rio de Janeiro)