Google é responsabilizado por vídeos de criadores em parceria comercial na União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, nesta quinta-feira (16), que o Google pode ser responsabilizado por vídeos publicados por criadores de conteúdo no YouTube quando a empresa mantém parceria comercial com esses criadores.
A decisão marca uma derrota para o Google na União Europeia e tem origem em uma multa de 750 mil euros aplicada pelo regulador italiano de comunicações, a AGCOM (Autoridade de Garantia das Comunicações), em 2022. A empresa havia sido autuada por hospedar vídeos que promoviam apostas on-line, em violação à legislação italiana, segundo a Valor com Dow Jones.
O Google recorreu da autuação na Itália, sustentando que não seria responsável por conteúdo de terceiros no YouTube conforme a legislação da União Europeia. A disputa foi encaminhada ao tribunal em Luxemburgo, que analisou os critérios de responsabilidade aplicáveis às plataformas digitais.
Parceria comercial afasta isenção de responsabilidade
Os juízes do TJUE estabeleceram que a isenção de responsabilidade só se aplica quando uma empresa atua de forma estritamente intermediária, sem conhecimento ou controle sobre as informações que circulam em sua plataforma.
No caso do Google, o tribunal identificou que a empresa revisou o conteúdo dos vídeos, o tema do canal, seus vídeos mais assistidos e os mais recentes, além de outros dados, antes de formalizar a parceria comercial com o criador de conteúdo.
Com base nesse comportamento, os juízes concluíram que o Google adquire “conhecimento específico do conteúdo essencial de um conjunto de vídeos e, portanto, não pode alegar que atua como um provedor de serviços intermediário”.
Próximos passos
A corte europeia informou que o Conselho de Estado italiano proferirá seu veredito sobre o caso em conformidade com a decisão do TJUE. Um porta-voz do Google declarou que a empresa está analisando a decisão.
