Governo argentino aumenta imposto do jogo online para financiar o déficit

O Ministro das Finanças, Martín Guzmán, incorporou no projeto de orçamento 2021 um aumento do imposto sobre o jogo online de 2% para 5% e o seu alcance para aplicações telefônicas, com um registro dos domínios a cargo da Agência Nacional de Comunicações (Enacom).

Estima-se que o volume de apostas seja de US$ 2.4 bilhões, mas como as empresas operam de forma clandestina, pouco e nada se percebe. 95% participarão com as províncias e 5% financiarão os planos de Arsat.

Embora Guzmán tenha prometido que enviará em breve uma reforma tributária, no orçamento ele antecipou uma modificação no imposto sobre o jogo, que é regido por uma lei sancionada em 2016 e de acordo com o projeto, ele vai pagar mais e será tributado quando realizado por meio de aplicativos telefônicos.

A alíquota sobe de 2% para 5% “sobre o valor bruto de cada aposta e/ou jogo de azar” e será acrescida de 10% para apostas envolvendo sujeito ou empresa sediada em paraíso fiscal, denominado país não cooperativo ou com baixa ou nenhuma tributação no jargão tributário”.

5% da arrecadação será destinada à Empresa Argentina de Soluções de Satélites Sociedad Anónima (ARSAT) e 95% segundo os parâmetros da coparticipação, que distribui sua maioria entre as províncias de acordo com os índices estabelecidos em 1988.

O volume estimado de apostas online é de US$ 2,4 bilhões anuais, mas a maioria não paga porque se disfarça com agentes locais ou “levantadores de jogo” que cobram e pagam em seu nome ou por meio de cartões pré-pagos, carteiras virtuais, transferências digitais ou cartões de crédito com outros consumos ou páginas oficiais.

A redação buscou estender o imposto a qualquer tipo de plataforma digital, independente de seu dispositivo de “download, visualização ou utilização, mesmo aquelas realizadas pela Internet ou qualquer adaptação ou aplicação dos protocolos, plataformas ou tecnologia utilizada pela Internet ou outra rede através da qual são prestados serviços equivalentes que, pela sua natureza, são basicamente automatizados”.

E haverá um forte controle sobre as empresas de telefonia e provedores de internet, só da AFIP, mas também da Enacom, que se encarrega de regular o serviço de telecomunicações. Cria um Registro de Controle do Sistema de Jogos para supervisionar, com a colaboração da Direção Nacional do Registro de Domínios da Internet.

Evitar o imposto não seria uma tarefa fácil, pois, segundo o texto, além de verificar dados bancários e de cobrança, será presumido que haja aposta online quando for detectada no código do celular do cartão SIM ou no endereço IP do aparelho receptor do serviço. Arsat deve ajudar no monitoramento. Com essas informações, além disso, as províncias poderão tributar a renda bruta com maior precisão e agregar ainda mais aos seus baixados cofres. (Com La Politica Online)