Governo debate no Senado impacto da PEC da Segurança Pública no esporte
Representantes do governo do Brasil e lideranças esportivas discutiram, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Esporte do Senado Federal, os impactos da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) sobre o financiamento esportivo.
A proposta prevê destinar 30% da arrecadação líquida das apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que tiraria recursos do esporte. As entidades presentes reconheceram a importância do fortalecimento da segurança, mas defendem a harmonização com o modelo atual de financiamento do esporte.
O secretário Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco, ressaltou que a prioridade é garantir a sustentabilidade do ecossistema esportivo, conforme previsto na Lei nº 14.790/2023.
“É fundamental preservar a continuidade das políticas de inclusão e assegurar o esporte como pilar do desenvolvimento social e humano”, afirmou.
O secretário também destacou que o esporte deve ser entendido como política pública essencial, ao lado da educação e da saúde, e não como concorrente da segurança pública.
Segundo dados da Unesco, citados por Rocco, regiões com projetos esportivos de base registram redução de até 30% na criminalidade. Nesses locais, há diminuição da vulnerabilidade juvenil e da criminalidade.
Ele reforçou ainda que o esporte é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser tratado como ferramenta estratégica de prevenção e proteção social.
A presidente da Comissão de Esporte do Senado Federal, a senadora Leila Barros, disse ser uma questão que exige análise e diálogo para chegar a um consenso.
Eduardo de Oliveira Manso, da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, destacou que as pautas são complementares e não excludentes. (AssCom – Ministério do Esporte)
