Líder do PT articulou com a bancada o projeto de lei para proibir apostas esportivas no Brasil

Apostas I 15.04.26

Por: Magno José

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BNLData 451 — Lideranças e operadores do setor de apostas de quota fixa alertam que uma possível proibição das bets criará um cenário de caos judicial, insegurança jurídica e, paradoxalmente, fortalecerão o crime organizado

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 1808/2026. A proposta veda a exploração de apostas de quota fixa em território nacional. O protocolo ocorreu nesta terça-feira (14), às 15h16m.

A iniciativa reuniu 68 assinaturas de parlamentares. Do total de 66 deputados do PT, 65 apoiaram a proposta. Dois deputados do PSOL e uma parlamentar da REDE também assinaram o documento.

O projeto revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 2018, e nº 14.790, de 2023. Estabelece mecanismos de bloqueio de acesso, remoção de aplicações e interrupção de fluxos financeiros relacionados às plataformas de apostas. Segundo o texto, a medida visa “proteger a população brasileira dos graves danos sociais, econômicos e de saúde pública causados pelas apostas de quota fixa”.

O deputado Pedro Uczai (PT/SC), líder do PT e do Bloco Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil, distribuiu mensagem aos parlamentares solicitando coautoria. A Fe Brasil reúne deputados do PT (66), PcdoB (11) e PV (6). Os deputados do PcdoB e do PV não aderiram à iniciativa.

A LCA Consultoria Econômica apresentou nesta terça-feira (14), em Brasília, o estudo ‘Endividamento e Inadimplência das Famílias no Brasil – evidências sobre a dinâmica recente e fatores de impacto‘. O documento contesta a tese que atribui às plataformas de apostas esportivas a responsabilidade pelo aumento do endividamento da população brasileira.

O Presidente Lula tem criticado diariamente as plataformas de apostas esportivas e jogos online. A estratégia de comunicação do governo aposta na “Taxação BBB” (bancos, bets e bilionário) como elemento de contraste com a oposição. Fontes entendem que o tom crítico de Lula tem fundo político. Em ano eleitoral, o endurecer do discurso serve como um aceno popular. Com a expectativa de injetar bilhões no orçamento por meio das apostas, valores que vão ajudar o governo a cumprir metas fiscais, uma proibição se torna inviável. Nem Executivo nem Congresso estão dispostos a abrir mão dessas receitas.

Três eixos centrais da proposta

O convite para coautoria enviado por Uczai aos parlamentares detalhou os objetivos da proposta. “Senhoras e Senhores Parlamentares, Encaminho convite para COAUTORIA ao Projeto de Lei, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências”, afirmou o documento.

O primeiro eixo veda integralmente as apostas esportivas no Brasil. A proibição abrange exploração, oferta, promoção, publicidade, intermediação e facilitação das apostas de quota fixa. A medida alcança empresas sediadas no exterior que direcionam suas operações ao público brasileiro. O projeto estabelece que “ficam vedadas, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a promoção, a publicidade, a intermediação e a facilitação de apostas de quota fixa”.

O segundo eixo estabelece um sistema de bloqueio e repressão. As medidas incluem retirada de sites e aplicativos, desindexação em buscadores e interrupção de fluxos financeiros. O projeto prevê responsabilização de plataformas, provedores, intermediários e agentes de pagamento. Conforme o texto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá determinar o bloqueio de acesso a sites e aplicativos que ofereçam apostas de quota fixa, com prazo de 24 horas para cumprimento pelas operadoras.

O terceiro eixo revoga o marco legal vigente que autoriza a atividade. Em seu lugar, o projeto institui um regime de proteção social com foco em conter endividamento, dependência, drenagem da renda popular e impactos sobre a saúde mental e a economia real. O PL 1808/2026 também prevê a criação de programas de apoio e tratamento para pessoas com dependência em jogos de azar, além de campanhas educativas sobre os riscos das apostas.

“Contamos com sua participação. Atenciosamente, Deputado Pedro Uczai – PT/SC Líder da Fe Brasil”, concluiu a mensagem distribuída aos membros do bloco parlamentar.

BNLData comenta: o mercado ilegal comemora

Está cada vez mais claro o método e a estratégia do núcleo político da campanha pela reeleição do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores em demonizar as bets e criar a narrativa que as plataformas de apostas esportivas são responsáveis pelo aumento do endividamento da população brasileira. Essa tese foi desmentida pelo estudo ‘Endividamento e Inadimplência das Famílias no Brasil evidências sobre a dinâmica recente e fatores de impacto’ apresentado nesta terça-feira (14) em Brasília pelo LCA Consultores.

Lideranças e operadores do setor de apostas de quota fixa alertam que uma possível proibição das bets criará um cenário de caos judicial, insegurança jurídica e, paradoxalmente, fortalecerão o crime organizado.

Além disso, deverá provocar uma migração praticamente imediata de até 25 milhões de brasileiros para o mercado ilegal. Essa movimentação, alertam especialistas, acabará por financiar o crime organizado, impulsionando apostas clandestinas e lavagem de dinheiro, enquanto o consumidor perde as garantias de proteção e as ferramentas de jogo responsável.

Pessoas impedidas de apostar legalmente poderão buscar alternativas no mercado clandestino, criando oportunidades para o crime organizado.

Executivo e Legislativo devem pensar bem antes de transformar as boas intenções ou estratégias eleitorais em novos negócios para o crime organizado. A história está recheada de exemplos e, caso a medida prospere, poderemos incorporar mais um exemplo a ‘indústria da proibição’, que é uma atividade muito lucrativa e alimenta outra indústria muito mais perigosa e que provoca muitos mais danos à sociedade como corrupção e crime organizado.

Confira a íntegra do PL 1808/2026

Confira os parlamentares contrários as apostas e inimigos do jogo legal: