Câmara de BH adia votação sobre proibição de propaganda de apostas online
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) adiou a votação em segundo turno de dois projetos de lei que proíbem a publicidade de plataformas de apostas esportivas online e jogos de azar na capital mineira. O adiamento foi acordado entre vereadores e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nesta semana. O Executivo municipal pediu mais tempo para analisar as propostas.
As proposições legislativas estavam previstas para apreciação no plenário da CMBH, mas foram retiradas da ordem do dia, conforme informações do Estado de Minas. A PBH solicitou prazo adicional para realizar avaliação técnica mais detalhada dos textos. Os vereadores autores das propostas aceitaram o pedido de adiamento.
Os projetos são de autoria dos vereadores Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (Rede). A negociação para postergar a votação envolveu os parlamentares e representantes da administração municipal.
A proposta apresentada por Wagner Ferreira veda a propaganda de apostas eletrônicas em todos os espaços públicos de Belo Horizonte. O texto também impede a PBH de firmar contratos com empresas que tenham como atividade principal ou secundária a exploração de apostas eletrônicas. A proibição alcança ainda companhias que mantenham vínculo societário, contratual ou institucional com operadoras de apostas, mesmo sem atuação direta nesse segmento no município.
Pesquisa da CNT de Opinião divulgada na terça-feira (8/4) aponta que sete em cada dez brasileiros veem as apostas online como um “problema grande” para a sociedade. O levantamento mostra ainda que quatro em cada dez entrevistados defendem a proibição da operação das plataformas de jogo online no país.
O vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo na CMBH, classificou os jogos eletrônicos como “uma praga para a sociedade e não geram emprego e não trazem nenhum benefício para a população”. O parlamentar defendeu que o tema deve ser tratado por legislação federal. Miranda citou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou intenção de enviar proposta sobre o assunto ao Congresso Nacional.
“Tomara que o presidente Lula não faça proselitismo e passe para o ato concreto de mandar para a Câmara dos Deputados um projeto de lei para acabar com as bets, porque lá é o foro adequado, e não a câmara de vereadores”, afirmou o parlamentar.
