Fazenda articula órgãos federais para barrar expansão do mercado de previsões
O Ministério da Fazenda deflagrou uma articulação entre diferentes pastas do governo federal para conter a expansão do mercado de previsões no Brasil. A mobilização começou após a posse do ministro Dario Durigan. A iniciativa se intensificou quando a corretora XP e o banco BTG anunciaram entrada no setor.
O movimento ocorre em alinhamento com as empresas de apostas esportivas legalizadas. Essas companhias identificam competição irregular no segmento de previsões.
Articulação envolve múltiplos órgãos
A coordenação reúne a Receita Federal, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Outros órgãos também participam da mobilização.
O objetivo é evitar que o mercado de previsões cresça de forma descontrolada. O governo Lula (PT) busca impedir a repetição do cenário das bets. As apostas esportivas foram aprovadas em 2019. A regulamentação só veio em 2025.
As plataformas de previsão funcionam como uma Bolsa de Valores. Os usuários apostam “sim” ou “não” em desfechos de acontecimentos futuros.
Casos polêmicos geraram desconfiança global
A Polymarket entrou na mira em janeiro. Um usuário anônimo ganhou quase R$ 2,5 milhões ao apostar na captura de Nicolás Maduro. O lucro veio pouco antes do anúncio oficial.
A Kalshi também gerou polêmica. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, encerrou uma entrevista após 64 minutos e 40 segundos. Uma aposta na plataforma previa que o evento acabaria antes dos 65 minutos. O resultado gerou lucros imediatos.
Resultados atípicos em plataformas internacionais geraram desconfiança sobre uso de informações privilegiadas. A Casa Branca orientou seus funcionários a não participarem desse tipo de mercado.
Exigências para bets contrastam com mercado de previsões
As bets regularizadas no Brasil precisam pagar outorga de R$ 30 milhões. A validade é de cinco anos. As empresas devem ter sede e representação legal no país. Precisam recolher impostos e adotar medidas de segurança para o usuário. O reconhecimento facial é obrigatório.
O mercado de previsões não enfrenta essas exigências. As bets legalizadas enxergam concorrência desleal nessa diferença.
Vácuo jurídico gera incerteza
Leonardo Henrique Roscoe Bessa, sócio do Betlaw, escritório de advocacia voltado para o setor de apostas, avalia a situação atual. “Atualmente, o mercado de previsão opera em uma zona cinzenta no Brasil. Não existe uma proibição expressa, mas também não há uma regulamentação específica que garanta segurança jurídica para esse tipo de operação”, afirmou.
“Na prática, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não definiu como enquadrar esse modelo. Isso gera um cenário de incerteza, em que diferentes órgãos podem interpretar a atividade de formas distintas”, diz Bessa.
Existem brechas que permitem funcionamento restrito. Não há definição sobre como o ordenamento jurídico brasileiro enquadrará esse modelo de negócio.
Expansão prevista apesar da mobilização
A mineira Luana Lopes Lara, cofundadora da Kalshi, já declarou intenção de abrir escritório no Brasil. Ela firmou parceria com a XP para entrada no país.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe apostas em resultados eleitorais. Essa modalidade é altamente popular no mercado de previsão norte-americano.
As plataformas internacionais permitem apostas sobre qualquer acontecimento. Apostas em guerras e tragédias movimentam muitos milhões. A expansão vertiginosa suscita debates éticos mundo afora.
