Governo define os nomes do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (24) a portaria (MF nº 153/21/02/2025), que designa os membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, instituído pela Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37/14.
O Grupo de Trabalho (GT) Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático tem a finalidade de formular e planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos sociais em situação de comportamento de jogo problemático persistente e recorrente ou vulneráveis ao problema, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa.
O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por quatro representantes de cada ministério e respectivos suplentes, que serão designados em ato do Ministro de Estado da Fazenda.
A normativa assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad designa os seguintes servidores titulares e suplentes para compor o GT:
⇒ Ministério da Fazenda
Titulares
– Carolina Yumi de Souza, Secretária – Adjunta de Prêmios e Apostas;
– Daniele Correa Cardoso, Coordenadora Geral de Monitoramento do Jogo Responsável;
– Francisco Carvalheira Neto, Coordenador Geral de Regulação; e
– Andiara Maria Braga Maranhão, Coordenadora de Jogo Responsável Substituta.
Suplentes
– Leticia Soeiro, Coordenadora de Jogo Responsável;
– Beatriz Pioltine Macedo Costato, Assistente do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas;
– Marcelo Damato, Assessor Técnico da Secretaria de Prêmios e Apostas; e
– João Paulo Resende Borges, Coordenador-Geral de Sistemas da Secretaria de Prêmios e Aposta.
⇒ Ministério da Saúde
Titulares
– Sônia Barros, Diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas;
– Gabriella de Andrade Boska, Coordenadora de Gestão da Rede de Atenção Psicossocial;
– Gilmara Lucia Santos, Diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde; e
– Letícia de Oliveira Cardoso, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis.
⇒ Ministério do Esporte
– Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte;
– Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital;
– Ermeson de Amorim Melo, Coordenador-Geral de Anuência das Apostas Esportivas em Quota Fixa; e
– Danilo Barbosa Mendonça, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte.
Suplentes
– Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte;
– Diana Carvalho de Freitas, Assessora Técnica da Diretoria de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital;
– Márcio Zuba de Oliva, Coordenador-Geral de Modalidades de Jogos, de Competições Eletrônicas e Eventos; e
– Lorena Martins Passos, Coordenadora-Geral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas.
⇒ Secretária de Comunicação Social da Presidência da República
Titulares
– Mariana Giancoli Cardoso Pita, Coordenadora Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo;
– Denis Rodrigues da Silva, Coordenador Geral de Proteção de Direitos na Rede;
– Renata Tavares do Rêgo, Chefe de Gabinete; e
– Márcia Luiza de Araújo e Souza, Diretora de Estratégia e Informação.
Suplentes
– Mayra Tiemi Yonashiro Saito, Coordenadora Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento a Desinformação;
– Julia Faustina Abad, Coordenadora de Políticas de Proteção de Direitos na Rede;
– Carolina da Rocha Bizarro, Coordenadora Geral de Conteúdo; e
– George Marques da Silva e Silva, Gerente de Projeto.
Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático
A Coordenação do Grupo será compartilhada entre o representante indicado pela Ministra de Estado da Saúde, o representante indicado pelo Ministro de Estado do Esporte, o representante indicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o representante para isso escolhido pelo Ministro de Estado da Fazenda, os quais deverão ser designados no mesmo ato. A Secretaria-Executiva será exercida de forma cumulativa pelo representante da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda designado para Coordenação compartilhada.
O GT Interministerial poderá solicitar aos órgãos e entidades da administração pública federal envolvidos direta ou indiretamente com as matérias de competência do Grupo de Trabalho informações necessárias à execução das atividades. O GT Interministerial poderá convidar outros órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para contribuir na execução dos trabalhos, sem direito a voto nas discussões do Colegiado.
O GT Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, no mínimo, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seus coordenadores ou por um terço de seus membros. É proibida a divulgação das discussões em curso nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Grupo sem a prévia anuência de seus dois coordenadores.
As atividades do GT Interministerial terão duração de 60 dias para a entrega de relatório final contendo descrição das atividades realizadas, resultados e o Plano de Ação. O prazo para conclusão do Grupo de Trabalho poderá ser prorrogado por ato dos coordenadores, desde que por prazo determinado e inferior a 60 dias.
O cronograma de reuniões terá as seguintes fases, cuja ordem poderá ser alterada por decisão do GT: fase 1: discussão de escopo, cronograma, planejamento de convites a entidades e priorização; fase 2: discussão sobre identificação de canais e meios de atendimento emergencial remoto a usuários em situação de comportamento de jogo problemático; fase 3: discussão sobre indicadores, dados e metodologias de identificação e classificação de pessoas em risco de, ou vulneráveis a, comportamento de jogo problemático reiterado, incluindo-se a discussão sobre formas e meios de implementação de mecanismos de exclusão de pessoas em situação de alto risco dos sistemas de apostas bem como de mecanismos integrativos entre agentes operadores para observância horizontal dos pedidos de autoexclusão; e fase 4: discussão sobre estratégias, protocolos e orientações, a serem adotados em serviços de saúde, incluindo ações de capacitação de pessoal, no atendimento e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático.
